No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A comemoração da data vai muito além de promoções e condições especiais para compras, é fundamental para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos previstos na legislação. Pois apesar da exigência das normas, muitas vezes surgem situações em que acontece o descumprimento da lei.
Relembre a história:
A escolha do dia 15 de março foi feita devido a um discurso de John Kennedy em 1962, quando era presidente dos Estados Unidos. Na data, ele frisou a importância dos direitos do consumidor, como a segurança, a informação, a liberdade de escolha e de ser ouvido.
A fala tornou-se um marco para o início do debate sobre o assunto em diversos países, sendo escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983.
Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.
No Brasil o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.
Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado, garantindo o respeito à sua dignidade, segurança, a proteção de seus interesses econômicos, melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
