Lula tinha sido condenado nos casos do sítio e do tríplex no Paraná
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem,nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeuque as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pelaoperação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal doDistrito Federal.
Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têmmais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.
Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e issosó ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte aindadeverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente maisfavorável aos pedidos do petista.
Na decisão, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente nãocorrespondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.
Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná jáhavia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais deser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.
Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista.
Já a segunda sentença, sobre a propriedade rural no interior de São Paulo, foiexpedida pela juíza Gabriela Hardt.
FONTE: Folha de SP