No levantamento mais recente do ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo. A expectativa do Ministério da Economia é de que a MP consiga elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 29, uma medida provisória (MP) que deverá simplificar a abertura de empresas, aumentar a proteção a investidores minoritários, facilitar o comércio exterior de bens e serviços, liberar de construções de baixo risco, dentre outras mudanças.
No levantamento mais recente do ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo.
A expectativa do Ministério da Economia é de que a MP consiga elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking.
“O Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou a pasta, em comunicado. O objetivo é colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios até 2022.
O governo enumerou três objetivos principais da MP: modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial; e atrair investimento estrangeiro direto.
Principais mudanças previstas na Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN):
– O empreendedor passará a centralizar os cadastros fiscais em um CNPJ;
– A análise de viabilidade para abrir uma empresa se converte em consulta prévia feita pelo próprio empreendedor na internet;
– O empreendedor poderá usar o CNPJ para registrar automaticamente seu nome empresarial;
– Fica obrigatório a participação de conselheiros independentes, nos termos da CVM, no conselho de administração de empresas abertas;
– A MP estabelece prazo máximo de 5 dias para emissão de autorização para conexão de eletricidade em via pública e estabelece a aprovação tácita – caso a autoridade não se manifeste;
– Fim da exigência de licenciamento de importação em razão de características das mercadorias (quando não estiverem previstas em ato normativo), removendo barreiras não tarifárias e facilitando a importação;
– Fim da obrigatoriedade de uso de navios com bandeira brasileira para operações de comércio exterior;
A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.
“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.
FONTE: Focus.jor
