A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) para suspender o concurso público da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de número 01/2016, aberto em 2016. As novas datas das provas devem ser divulgadas nos próximos dias.
O despacho, assinado pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determina a correção do edital, para permitir a participação de profissionais da área de arquitetura e urbanismo. A EPTC tem prazo de de 30 dias para reabertura das inscrições dos candidatos interessados.
Para justificar a decisão, o juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, afirma, no documento, que “o exercício dos cargos em referência comporta atribuições que se enquadram no desempenho de atividades técnicas atribuídas aos profissionais de arquitetura e urbanismo”.
Dessa forma, esses profissionais poderão concorrer ao cargo de engenheiro de segurança do trabalho.
Segundo a EPTC, foi negada tutela de urgência para que profissionais da arquitetura e urbanismo também possam concorrer ao cargo de Engenheiro Civil.
Em um primeiro momento, o concurso da EPTC, que prevê vagas para 24 cargos, estava recebendo inscrições entre os dias 7 de novembro e 8 de dezembro de 2016. Conforme o site do órgão, as inscrições haviam sido prorrogadas até o dia 2 de janeiro.
A EPTC informou que foi notificada da decisão judicial e que irá cumpri-la.
