Notícias 11 de julho de 2017 0 STF: ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos O Supremo Tribunal de Justiça (STF) recebeu mais duas ações contra a Emenda Constitucional (EC)…
Notícias 11 de julho de 2017 0 STJ: alteração de controle societário extrapola poder do inventariante Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a…
Notícias 10 de julho de 2017 0 STJ: dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser…
Notícias 10 de julho de 2017 0 Advogada demitida em seu horário de descanso será indenizada A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos…
Notícias 7 de julho de 2017 0 STF: partido pede regulamentação do comércio de armas no Brasil O Partido da República (PR) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando liminar…
Notícias 7 de julho de 2017 0 STF: restabelecida decisão do TSE que definiu eleições no AM O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu pelo restabelecimento da decisão…
Notícias 7 de julho de 2017 0 STF: exclusão de notícia sem que se tenha certeza da sua falsidade é censura O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar contrária a uma decisão…
Notícias 6 de julho de 2017 0 OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a quebrar sigilo Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal…
Notícias 6 de julho de 2017 0 CCJ aprova PEC que restringe atuação do STJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a…
Notícias 5 de julho de 2017 0 INSS tem prazo de 30 dias para responder pedido de concessão de salário maternidade O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem o prazo de 30 dias para decidir…