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Decisão Judicial: Juiz Pode Julgar Defeito em Veículo Sem Perícia se Provas Forem Suficientes
A Importância da Prova no Processo Judicial No âmbito do Direito, a coleta e apresentação…
Medição Pública: Riscos e Eficiência na Resolução de Conflitos
Medição Pública: Riscos e Eficiência na Resolução de Conflitos A mediação pública vem ganhando destaque…
Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural e Alienação Fiduciária: Entenda o Tema
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A Importância da Reforma Tributária no Cenário Atual
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Intransferibilidade de Milhas Aéreas: Aspectos Legais e Implicações Jurídicas
Intransferibilidade de Milhas Aéreas: Aspectos Legais e Implicações Jurídicas Nos últimos anos, a utilização de…
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Desconto Indevido: Fundamentos e Jurisprudência
Análise técnica da responsabilidade objetiva das instituições financeiras por descontos indevidos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STF que reconhece a aplicação do CDC nas relações bancárias.
Ação de Exibição de Documentos nas Relações Bancárias: Análise Processual Avançada e Jurisprudência Atual
A ação de exibição de documentos nas relações bancárias pode ser proposta como demanda autônoma, pedido incidental ou cautelar para produção antecipada de provas, segundo entendimento recente do STJ e dispositivos do CPC de 2015.
Análise Jurídica Avançada da Ação de Indenização contra Seguro Prestamista no Direito Bancário
O artigo examina os fundamentos legais e jurisprudenciais da ação de indenização contra seguro prestamista, abordando tarifas bancárias, controle judicial das resoluções do CMN, e a evolução do entendimento do STJ sobre venda casada e mora.
Responsabilidade Civil Objetiva das Instituições Financeiras em Fraudes Contratuais
Instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes contratuais decorrentes de fortuito interno, desde que comprovados nexo causal e falha na prestação do serviço.