Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto…
Advogado diz que não é “cachorro de juiz” ao pedir honorários como fosse “biscoito Scooby”
De forma inusitada, um advogado do Rio de Janeiro requereu a expedição de alvará para…
Concurso MP/MS Promotor: saiu o edital! Remuneração de R$ 27 mil
O edital do concurso MP/MS Promotor oferta 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto. provas…
STJ vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Busca pessoal mediante agressão é causa de nulidade do flagrante, estabelece STJ
Se a prova do crime foi obtida por meio de atitude violenta do policial durante…
Concurso DPE/RS: banca definida para Analista e Técnico
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS está com edital…
Concurso TRF 4 Juiz: gabarito liberado
Acesse o gabarito definitivo da prova objetiva do concurso para Juiz Federal do TRF4. Conheça…
Juíza absolve homem da acusação de estupro de sua ex-namorada de 13 anos
Sem prova da tipicidade material da conduta, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar…
Concurso Delegado PC/SP: mais de 500 vagas autorizadas
Tudo sobre as vagas autorizadas pelo Governo de São Paulo para o concurso PC/SP. Conheça…
Procurador MPT: último dia de inscrições
O concurso para Procurador do MPT oferece remuneração acima de R$ 28 mil. Prova em…