A Imparcialidade do Árbitro: Entre o Dever de Revelar e o Dever de Julgar
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STJ Rejeita Resposta Sumaríssima para Grupo Econômico em Caso de Lei Anticorrupção
STJ e a Lei Anticorrupção: Uma Decisão Importante No cenário jurídico brasileiro, as decisões do…
A Exclusão Silenciosa da Proteção Social no Mercado de Trabalho
A Exclusão Silenciosa da Proteção Social no Mercado de Trabalho Nos últimos anos, o cenário…
TJ-SP Rejeita Ação e Define Limites de Responsabilidade em Contratos Empresariais
Entenda a Decisão do TJ-SP e sua Relevância para o Mercado Jurídico No recente caso…
Entenda a Relevância da Dupla Cessão de Precatórios no Direito Atual
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Arquitetura de Risco das Plataformas: Responsabilidade Civil e a ANPD
Arquitetura de Risco das Plataformas: Responsabilidade Civil e a ANPD No mundo digital atual, a…
Direitos e Deveres dos Beneficiários em Planos de Saúde: Análise Jurídica da Legislação e Prática
Os beneficiários de planos de saúde possuem direitos protegidos pela Lei 9.656/98, pelo Código de Defesa do Consumidor e regulamentações da ANS, estipulando cobertura obrigatória, continuidade do atendimento e proteção contra práticas abusivas.
Atuação Jurídica contra o Estado na Saúde Pública: Princípios Constitucionais e Responsabilidade Civil
Este artigo analisa a atuação jurídica contra o Estado na saúde pública, destacando os princípios constitucionais do SUS e a responsabilidade civil do poder público.
Ação de Obrigação de Fazer no Direito à Saúde: Competência e Fundamentação Jurídica na Petição Inicial
Análise clara e técnica sobre a ação de obrigação de fazer no Direito à Saúde, destacando competência jurisdicional, fundamentação jurídica e elaboração da petição inicial.
Ação de Obrigação de Fazer em Direito à Saúde: Fundamentação Jurídica e Prova no Processo Judicial
A ação de obrigação de fazer dirigida contra planos de saúde e o SUS fundamenta-se em direitos constitucionais e legislação específica, apoiando-se em jurisprudência consolidada e provas robustas para assegurar o direito à saúde.