Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa
Proposta define que apenas as condutas dolosas (intencionais) serão punidas. Texto também estabelece regras para…
Senado vota MPs sobre exportação de oxigênio e tributação maior para bancos
O Senado deve votar nesta quinta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.033/2021, que dispensa…
Projeto que autoriza produção de vacinas em labotarórios veterinários volta ao Senado
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do PL 1.343/2021, projeto de lei que…
Projeto que prevê prova de vida por meios eletrônicos pode ser votado na próxima semana
O Senado adiou o exame do Projeto de Lei (PL) 385/2021, cuja votação estava prevista…
Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de…
Associação Médicos Pela Vida entra com ação no STF contra quebras de sigilo da CPI da Covid
A Associação Médicos Pela Vida impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Reforma administrativa: Câmara quer incluir juízes nas regras de austeridade
Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta…
Lula pede que STF considere Moro parcial em outros processos da Lava Jato
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição ao STF…
Reforma política deve diminuir candidatos e criar cota feminina
Luis Tibé diz que mulheres devem ter 15% das vagas e número mínimo de candidatos…
Da (des)necessidade de aplicação da cláusula de reserva de plenário em julgamento de normas de caráter polissêmico
Inspirada na regra do full bench, própria do common law americano, surgida a fim de…