Entrar em presídio com chip de celular não é crime, decide 5ª Turma do STJ
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho…
Lei proíbe multa por “infidelidade” a desempregado que cancelar plano de telefonia
Empresas de telefonia fixa e móvel estão proibidas de aplicar multa por quebra defidelidade caso…
TJ-RS diz que sistema de informática do tribunal foi alvo de ataque hacker
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou, nesta quinta-feira (29), que enfrenta…
Para desembargadores do TRT-15, Uber tenta manipular jurisprudência
Ao dar provimento a um recurso interposto por um motorista da Uber reconhecendo a existência…
Entenda a MP que flexibiliza regras trabalhistas
O governo relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como…
Texto da Reforma tributária deve ser apresentado na próxima segunda-feira
De acordo com o presidente da Câmara, esse será um texto para discutir com a…
Omar Aziz é eleito presidente da CPI da Covid e escolhe Renan Calheiros como relator
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da…
Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
O Projeto de Lei 3244/20, do Senado Federal, garante às mulheres agredidas o direito de optar…
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações A Justiça do…
Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça
O Projeto de Lei 533/2019, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que a busca…