A responsabilidade solidária entre hospitais, laboratórios e planos de saúde na transferência de dados sensíveis exige due diligence, cláusulas contratuais claras e comprovação documental para conformidade à LGPD.

Análise das bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis na saúde, incluindo consentimento, legítimo interesse, tutela da saúde, e recomendações práticas para governança e documentação.

Advogados e operadores do direito podem aprimorar petições em ações de saúde utilizando a base pública de notas técnicas do CNJ, junto a fontes técnicas como CONITEC e rol da ANS. Este artigo aborda o uso estratégico dessas fontes, limitações quanto à avaliação custo-efetividade e propostas para complementação probatória.

Este artigo analisa a tensão entre autonomia e dignidade na bioética aplicada ao Direito Médico, discutindo o consentimento informado e os critérios para intervenção profissional com foco em segurança jurídica.

Profissionais da saúde têm obrigações jurídicas claras quanto à documentação médica, incluindo a notificação compulsória de doenças, limites do sigilo profissional e requisitos formais dos atestados médicos.

O método principialista, embora fundamental na bioética clínica, mostra limitações significativas quando aplicado às políticas públicas de saúde, especialmente no contexto do SUS e no enfrentamento dos litígios envolvendo medicamentos de alto custo.

O vínculo médico-paciente, fundado em confiança e empatia, é crucial para assegurar o dever de informação adequado, a formação do consentimento informado, a conformidade com padrões de cuidado e o papel probatório em perícias médicas, impactando diretamente a responsabilidade civil no Direito Médico.