O artigo analisa os pressupostos doutrinários da responsabilidade penal do médico, distingue obrigação de meios e de resultado, discorre sobre mecanismos de apuração, e apresenta estratégias práticas para prevenção e defesa jurídica.

A análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é essencial para o planejamento previdenciário eficaz, mas enfrenta desafios práticos devido a falhas nos registros e limitações dos sistemas gov.br e Meu INSS.

O artigo examina a análise técnica do CNIS e a utilização do sistema Previos para cálculos previdenciários, destacando a importância do planejamento e do senso crítico do profissional no Direito Previdenciário, além das regras de transição da EC 103/2019.

Este artigo detalha as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 no cálculo dos benefícios previdenciários, destacando regras permanentes, regras de transição, impactos nas aposentadorias por idade e controvérsias jurídicas relevantes.

Análise técnica do regime jurídico do salário-maternidade e benefícios por incapacidade, incluindo critérios de cálculo, carência, alterações legislativas e posicionamento do STF.