Saiba tudo sobre a carreira trabalhista de Procurador do Trabalho, que está com novo concurso iminente. Descubra por onde começar a sua preparação.

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Se você é alguém que sonha em conquistar uma vaga de Procurador ou Procuradora do Trabalho, provavelmente já está sabendo da última novidade. O próximo certame apresentou importantes movimentações e deve sair muito em breve.

Com a previsão de um número expressivo de vagas, além da atrativa remuneração, este concurso tem gerado muitas expectativas.

Então, se você quer ficar por dentro de tudo sobre a carreira e a próxima seleção, acompanhe as informações reunidas neste artigo.

Sumário do artigo:

Conhecendo a história do Ministério Público do Trabalho

Em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, foi dado início à estruturação das ações do Ministério Público.

Posteriormente, o decreto nº 848, de 11/09/1890, que criou e regulamentou a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. 

Entretanto, foi o processo de codificação do Direito Nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Em 1951 ,a lei federal nº 1.341 criou o Ministério Público da União, pertencente ao Poder Executivo. Assim, o MPU se ramificou no Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

O MPT

Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. 

O MPT (Ministério Público do Trabalho) atua em áreas prioritárias, e em âmbito nacional há uma divisão em coordenadorias, que são:

  • a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA;
  • a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE;
  • a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET;
  • a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT;
  • a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP;
  • a Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA;
  • a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS.

Essas coordenadorias foram criadas a partir das irregularidades mais graves e mais recorrentes, enfrentadas pelo Procurador do Trabalho.

Desse modo, cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais garantidos pela Constituição. 

O MPT também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, caso haja interesse público. Ademais, o MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Outra atribuição do MPT será a proposição de ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei. 

Assim, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. Ao receber denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificando as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações.

Também é comum que o MPT solicite diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do Trabalho que integram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT). 

Também é uma forma de atuação extrajudicial do MPT, a produção de notificações recomendatórias, que podem se dirigir tanto a entes públicos quanto a empresas particulares ou segmentos de atividades econômicas. 

Onde atuam os Procuradores do Trabalho?

O Procurador do Trabalho atua na primeira instância da área, junto aos juízes das varas do Trabalho, na Justiça do Trabalho. 

De acordo com o Art. 112 da lei complementar nº 75/1993 , os Procuradores do Trabalho “serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.”

Ao longo da carreira, o Procurador pode ser promovido ao cargo de Procurador Regional do Trabalho e de Subprocurador-Geral do Trabalho, sucessivamente.

Quanto ganha um Juiz do Trabalho?

O subsídio do Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55. 

Além desse vencimento mensal, o aprovado no concurso para Procurador do Trabalho contará com outros benefícios como:

– Auxílio-alimentação;

– Auxílio-transporte;

– Auxílio-moradia;

– Ajudas de custo;

– Auxílio-creche.

Quais as atividades de um Procurador do Trabalho?

O dia a dia de um Procurador do Trabalho, que atua como membro do Ministério Público, é direcionado à tutela dos direitos sociais na área trabalhista, podendo contar com os instrumentos judiciais e extrajudiciais previstos pela justiça. 

Nesse sentido, o Procurador do Trabalho deve sempre estar atento à Declaração Universal dos Direitos Humanos, em legislações e convenções da ONU e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, também é indispensável que sua conduta esteja alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas legislações nacional e trabalhista.

Por tudo isso, são algumas obrigações de um Procurador do Trabalho:

– Promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil; 

– Erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo;

– Combate à discriminação a trabalhadores;

– Inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

– Combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra,

– Garantir a liberdade sindical, combatendo atos antissindicais e sempre buscando a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas;

– Defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável e na redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança asseguradas na Constituição Federal, entre outras atribuições.

O que é preciso para ser Procurador do Trabalho?

Os requisitos para o cargo de Procurador do Trabalho são: 

  • ser bacharel em Direito, apresentando diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
  • comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, entre outros. 

Como é a seleção para a Procurador do Trabalho?

O concurso para ingressar na carreira é composto por cinco etapas:

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);

3) Prova prática (eliminatória e classificatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatória).

No tocante às provas objetivas, as disciplinas das etapas do concurso são divididas em três grupos:

– GRUPO I – Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.

– GRUPO II – Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

– GRUPO III – Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.

Quando terá concurso para Procurador do Trabalho?

Em janeiro, foi sancionado o Orçamento Federal para o ano de 2022 , com previsão de concursos públicos em vários órgãos. Para o MPT, um dos ramos do MPU, há 128 vagas previstas. 

Dessas, são 122 para provimento e 6 para criação. Entretanto, o documento não discrimina para quais cargos são essas oportunidades.

Em fevereiro de 2022 uma comissão foi anunciada contendo 11 servidores. No entanto, aquele grupo foi montado visando apenas analisar e propor atualização do conteúdo programático.

Por último, no dia 27 de maio de 2022, o MPT divulgou os membros que farão parte da Comissão Especial do concurso MPT, designados pelo Procurador Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Esta, por outro lado, visa ‘”a adoção das providências administrativas preliminares à realização do certame”’.

Assim, este grupo dará início aos preparativos para o lançamento do concurso: contratar banca, elaborar cronograma e preparar o edital.

Desse modo, o próximo concurso do Ministério Público do Trabalho para o cargo de Procurador, é aguardado ainda para 2022.

Procurador analisa novo certame

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Como passar no concurso de Procurador do Trabalho?

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RESUMO DO CONCURSO

  • Órgão: Ministério Público do Trabalho – MPT
  • Cargo: Procurador do Trabalho
  • Vagas: a definir
  • Banca: a definir
  • Escolaridade:  nível superior (bacharelado em Direito)
  • Remuneração: R$ 28.947,55
  • Situação: comissão formada
  • Último edital

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