A desaposentação, o direito de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), voltou a ser discutida no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou recentemente o projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e, agora segue para o Plenário. Caso seja aprovado, a iniciativa será apreciada pela Câmara dos Deputados – (crédito: Maurenilson freire)
Aposentados continuam trabalhando. Mas a contribuição que eles atualmente dão para o governo não retornará para eles, uma vez que recebem o salário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, essa realidade pode mudar por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 172/2014), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovada, a proposta garantirá, a todos aqueles que solicitarem, a desaposentadoria. O Brasil tem hoje mais de 36 milhões de aposentados, e 1/3, cerca de 12 milhões, ainda trabalham.
Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a maioria dos aposentados voltam a trabalhar porque o salário concedido pelo INSS não é suficiente para pagar as contas de casa. Sendo assim, o indivíduo se vê obrigado a trabalhar, além de receber a aposentadoria. No entanto, o governo continua a recolher a contribuição desse novo emprego, contribuição que o aposentado não irá usufruir no futuro.
Esse problema seria resolvido a partir da desaposentadoria. O trabalhador que recebe o salário do INSS poderia renunciar, e o emprego dele atual — junto a todos os impostos pagos — contaria para o novo cálculo da aposentadoria. A proposta altera a atual Lei da Previdência (nº 8.213 de 1991), acrescendo novo artigo.
“A Desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar”, diz o texto do projeto.
O senador Paulo Paim declara que o projeto está em debate “de forma permanente” há muitos anos. Não à toa, a proposta é de 2014. À época, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou o projeto. Em justificativa, o governo afirmou que geraria um rombo na previdência.
Mais algum tempo se passou, e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber muitos casos a respeito do assunto, e então decidiu voltar o mérito da questão para o Congresso Nacional. Paim diz que a demanda surgiu das próprias entidades de classe, em 2014.
Por nove assinaturas em um recurso, o projeto ainda terá que ser aprovado em Plenário para seguir à Câmara dos Deputados. O último local em que esteve foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aceito. De acordo com o parlamentar, o servidor público já usufrui desse direito. Depois de aposentado, ele pode alegar que voltou a trabalhar em um serviço onde ganha muito mais, e fazer novo cálculo sobre as contribuições atuais.
A proposta encontra resistência porque aparentemente acarretaria novos custos. O senador explica que não é bem assim. “É uma resistência equivocada. Olha, se estou aposentado, recebendo, e me proponho a renunciar o benefício para que novo cálculo seja feito na frente, isso significa que as fontes do custo serão do próprio empregado”, esclarece.
Segundo o senador, “ninguém irá tirar o dinheiro de ninguém”. É preciso fazer um novo cálculo, porque nem sempre será vantajoso desaposentar. “As regras da previdência não são boas, mas são as que existem”, declara.
Sobre a aprovação, Paulo Paim diz não acreditar que nenhum projeto que beneficie o trabalhador tenha facilidade em ser aceito. “Estou esperançoso com a mudança de governo”, pondera.
Entidade dos aposentados defende o fim do impasse
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) considera que o processo de desaposentadoria é fundamental para quem está aposentado e ainda trabalha. O secretário-geral da Cobap, Luiz Legñani, afirma que essa pauta está em discussão há algum tempo, no entanto, quando foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão se posicionou contrariamente.
Há casos de aposentados que conseguiram, por meio da Justiça, realizar a desaposentadoria. “Ele precisa, primeiro, fazer o cálculo para checar se é vantajoso ou não”, explica. Quando ele optava pela desaposentadoria, havia a preocupação de devolver aquilo que tinha recebido. “Antes, o INSS exigia uma devolução, mas ninguém devolveu, e ficava nesse impasse”, continua. Insegurança era um sentimento constante por parte do aposentado.
A Cobap, desde o ínicio, é umas das principais entidades que luta pela regularização da aposentadoria. Sendo assim, é do interesse da Confederação que o projeto da desaposentação obtenha êxito no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “Em determinados casos, em diversos estados do Brasil, com a desaposentadoria, o valor que o trabalhador receberia no final dobrou”, conta. Essa é uma demanda recorrente e volumosa dos beneficiários e, por isso, a Cobap enxerga como positiva a aprovação do projeto.
Está mais difícil
Desde a aprovação das reformas Trabalhista e da Previdência, Luiz explica que o processo de se aposentar se tornou difícil. Por exigir a idade mínima de 65 anos e 40 anos de contribuição, muitos dos que hoje estão aposentados teriam de voltar a trabalhar. “Cada caso é um caso. A pessoa que trabalha aposentada, precisa ver como está o salário, calcular se a desaposentadoria é benéfica para ela.”Essa alternativa é muito importante para o trabalhador”, diz.
Luiz ainda destaca que a Confederação adotou essa bandeira por ser de extrema importância aos aposentados. Do total de beneficiários do INSS, 70% recebem apenas salário mínimo. De acordo com ele, é uma minoria que ganha o teto da Previdência, ou três, quatro salários mínimos.
“Caso o projeto seja aprovado, vai deixar muitos trabalhadores e aposentados felizes com a expectativa de ter um aumento e um benefício melhor”, afirma.
A vida de Raimundo Carvalho de Oliveira, 67 anos, melhorou graças à desaposentadoria. Na época em que começou a receber o benefício foi por tempo de serviço, mas o ex-vigilante chegou a trabalhar 15 anos depois de aposentar.
Por ser do movimento e participar de sindicatos de aposentados, sempre esteve por dentro do assunto. A partir disso, lutou pela desaposentação e conseguiu. “Continuei com o salário normal, mas depois tive o benefício desaposentadoria”, afirma.
Raimundo tem uma família e filhos, por isso, ter uma fonte de renda maior, foi de fundamental importância à sua sobrevivência. “Aposentei proporcionalmente, faltavam meses, continuei trabalhando e entrei com o pedido na Justiça e consegui aqui no Distrito Federal”, conta. De acordo com seu relato, o processo ainda está aberto, porque a ordem do Supremo Tribunal Federal, no início de 2020, era a suspensão de todos esses processos que estavam em aberto.
Morador de Ceilândia, Raimundo declara que não sabe como seria se estivesse até hoje com o salário de antes. “Apesar de fazer tempo, lembro bem como me ajudou bastante”, diz.
Adelina Maria de Araújo, 66 anos, já tentou entrar com processo de desaposentadoria, em 2009, um ano após começar a receber o b benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, a agente administrativa do Conselho Regional de Odontologia foi informada pelo advogado que o pedido havia sido indeferido. “Entrei com o pedido para ver se aumentaria a aposentadoria, que acho bem pouco”, conta.
O que recebe da aposentadoria é pouco para bancar todas as contas. Por isso, seguiu trabalhando. No entanto, hoje em dia, ela continua no emprego pela remuneração mas, principalmente, pelo plano de saúde, uma vez que, após os 60 anos, se torna caro demais pagar pela assistência médica e hospitalar.
“Minha filha, na época, estudava na faculdade, e eu tinha que pagar. Eu ainda custeava as prestações do apartamento. Eram muitos gastos que somente a aposentadoria não ia dar conta”, relata.
Moradora do Riacho Fundo I, Adelina afirma que se o Projeto de Lei sobre desaposentadoria realmente se tornar uma lei beneficiará muito ela. “Pretendo continuar trabalhando pelo menos até os 70, porque minha filha se casou, eu moro sozinha, e eu não gosto de ficar em casa o tempo todo”, diz.
FONTE: correiobraziliense