Projeção para a taxa padrão chegou a 27,97%, caso texto de regulamentação permaneça como foi aprovado na Câmara
A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve aumentar para 27,97%, caso o texto permaneça da forma que foi aprovado na Câmara dos Deputados, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.
Caso a projeção do governo se confirme, o Brasil terá o imposto mais caro do mundo, superando a Hungria, que tem uma base tributária de 27%. Os dados são do ranking da Tax Foundation, que inclui 39 países.
A alíquota é um percentual fixo utilizado para calcular a quantia de um determinado imposto. Todas as operações tributáveis, portanto, têm seu valor de encargos definido sempre a partir dessa taxa – exceto em situações de produtos e serviços sujeitos a tarifas especiais.
Em dezembro de 2023, quando a reforma tributária foi promulgada no Congresso, era projetado que a alíquota padrão seria de 26,5%. Só que dois projetos de regulamentação do novo sistema tributário poderiam alterar as estimativas.
Os projetos de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e 108/2024 foram aprovados em julho e agosto pela Câmara, com diversas mudanças e especificações que ainda não haviam sido definidas sobre a reforma.
O estudo do governo detalha cada ponto do novo texto que teve impacto na oscilação da estimativa da alíquota padrão. Confira:
1. Inclusão de apostas online e carros no Imposto Seletivo (tributo mais caro, que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente) – recuo de 0,06%, sendo o único item que apresentou queda;
2. Inclusão da carne entre os produtos da cesta básica (que terão desconto no tributo) – + 0,56%;
3. Aumento do desconto de impostos para até 40% no regime específico de bens imóveis – + 0,27%;
4. Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) – + 0,13%;
5. Inclusão de queijos na cesta básica – + 0,13%;
6. Aumento da lista de medicamentos com imposto reduzido – + 0,12%;
7. Redução de 1% para 0,25% na alíquota sobre bens minerais e inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo – + 0,1%;
8. Inclusão de demais produtos entre os itens da cesta básica (óleo de milho, aveia, sal, farinhas, entre outros) – + 0,1%;
9. Outros descontos tributários diversos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, entre outros).
Próximos passos
Os projetos de regulamentação da reforma tributária, cujos textos provocaram o aumento da estimativa do governo federal sobre a alíquota, estão agora em tramitação no Senado.
O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação das matérias em plenário deve ser concluída em novembro, depois das eleições.
A reforma tributária
A principal mudança estrutural da reforma consiste na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) em apenas dois, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS une o PIS, o Cofins e o IPI e será gerido pela União. Já o CBS é a fusão do ICMS e do ISS e ficará sob guarda-chuva dos estados e municípios.
A reforma, no entanto, vai passar por um período de transição e as regras que constam em sua regulamentação só entrarão em vigor por completo em 2033.
FONTE: SBT
