O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mesmo após a rejeição do nome pelo plenário da Casa, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo, neste domingo (17).
Apensar das intenções, pelas regras internas da Casa, o advogado-geral da União não poderá ter seu nome analisado novamente ainda em 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida insistir na indicação.
A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. O texto proíbe que uma autoridade rejeitada pelo plenário tenha nova indicação apreciada dentro da mesma sessão legislativa, período correspondente ao ano parlamentar.
