Indicado ao Supremo, por 22 votos a 5, Kassio Nunes Marques foi aprovado para o cargo de ministro do STF pela Comissão de Constituição e Justiça. A MSF 59/2020 segue para o Plenário e deve ser votada ainda hoje.

Membros da CCJ do Senado se reuniram nesta quarta-feira, 21, para a realização da sabatina do desembargador do TRF da 1ª região Kassio Nunes Marques, indicado para exercer o cargo de ministro do STF pelo presidente Bolsonaro. A vaga decorre da aposentadoria voluntária do ministro Celso de Mello.

Para ser aprovado, Kassio Nunes precisaria do voto favorável da maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares e, com resultado favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário.

Inquérito das fake news

Kassio foi questionado pelo senador Eduardo Girão sobre o inquérito das fake news, mas sobre este destacou que o processo ainda tramita no Supremo Tribunal, e que por isto é vedado a ele, bem como a qualquer magistrado, tecer comentários acerca de processos em tramitação em outros juízos.

Legalização do aborto

Eduardo Girão também questionou Kassio sobre a legalização do aborto no Brasil. O parlamentar ainda entregou ao sabatinado um boneco que simbolizaria um feto com 11 semanas, e segurou um outro que simbolizaria um feto de 18 semanas, destacando os órgãos que já estariam formados neste período gestacional.

Sobre o tema, Kassio afirmou ser um defensor do direito à vida. “Tenho razões pessoais para isso. Questões familiares, questões pessoais, experiências minhas vividas. A minha formação é sempre em defesa do direito à vida.”

Porte de arma

Questionado sobre sua posição com relação ao uso de arma, ele destacou que, sobre conflito normativo, a questão da competência do Executivo para regulamentar o tema cabe ao Poder Judiciário.

Sobre sua posição pessoal sobre a utilização de armas, afirmou o seguinte: “eu tenho arma em casa, mas não ando armado”.

Fake news x Liberdade de expressão

O senador Angelo Coronel perguntou ao sabatinado o que ele pensa sobre combate às fake news e se esse combate pode ser classificado como tentativa de restringir a liberdade de expressão e que o Estado brasileiro deve inibir as fake news, pois não se retrata na liberdade de expressão.

FONTE: UOL

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