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Notícias 3 de novembro de 2016 0 Conrado Paulino: Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja…
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Notícias 18 de julho de 2016 0 Plano de saúde com obstetrícia precisa atender recém-nascido, decide STJ Nos contratos em que o plano de saúde incluir atendimento obstétrico, a operadora tem o…
Colunistas 14 de julho de 2016 0 Conrado Paulino: Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior…
Notícias 24 de maio de 2016 0 STJ determina que bancos devem fornecer documentos em braile a clientes com deficiência Em julgamento de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que…
Notícias 19 de maio de 2016 0 Filho maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o filho…
