Associação Médicos Pela Vida entra com ação no STF contra quebras de sigilo da CPI da Covid
A Associação Médicos Pela Vida impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Reforma administrativa: Câmara quer incluir juízes nas regras de austeridade
Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta…
Lula pede que STF considere Moro parcial em outros processos da Lava Jato
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição ao STF…
Reforma política deve diminuir candidatos e criar cota feminina
Luis Tibé diz que mulheres devem ter 15% das vagas e número mínimo de candidatos…
Da (des)necessidade de aplicação da cláusula de reserva de plenário em julgamento de normas de caráter polissêmico
Inspirada na regra do full bench, própria do common law americano, surgida a fim de…
CPI da Covid aprova quebra de sigilo telefônico de Pazuello, Ernesto e membros do gabinete paralelo
No total, serão solicitadas informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados…
Vai à Câmara projeto que permite transformação de clubes de futebol em empresas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto que prevê incentivos para que…
Da (im)possibilidade de lavratura de auto de prisão em flagrante delito por aspirante a oficial do exército
Dia desses recordava-me dos tempos de Aspirante-a-Oficial e dos serviços de escala de Oficial-de-dia que…
STF libera realização da Copa América no Brasil
A sessão virtual extraordinária do STF decidiu manter a Copa América no Brasil e assegurou…
Menores sob guarda têm direito à pensão por morte, decide STF
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para…