Juíza suspende norma do CFM que restringia aborto em caso de estupro
A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS deferiu liminar…
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Homem será indenizado em 100 reais por atendente zombar de reclamação
Homem que comprou bilhete de loteria mas não recebeu o jogo será ressarcido e indenizado…
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STJ: AREsp 2.451.645-SP – OAB. Anuidade. Natureza jurídica. Não tributária. DESTAQUEA anuidade cobrada pela Ordem…
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma…
“Estão se vingando dessa moça”, disse Barroso sobre juíza da Lava Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou no plenário do Conselho Nacional…
CNJ afasta Hardt e magistrados do TRF-4 por irregularidades na Lava Jato
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da…
TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre
A 13ª turma do TRF da 1ª região validou o certificado do IX Exame Unificado da…
Com veto, Lula sanciona lei que restringe saídas temporárias de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto…
TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro
É ilegal empresas vincularem ida de trabalhadores a PIV – Prêmio de Incentivo Variável. Decisão…
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STJ: REsp 2.106.786-PR – Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do…