Prazos de garantia de produtos e serviços podem ser suspensos durante pandemia
Os prazos de garantia legal e contratual de serviços e produtos duráveis podem vir a…
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Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça
Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria…
Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos
Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista…
Fraude em licitações durante pandemias poderá se tornar crime hediondo
Um projeto de lei apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) tipifica como crime hediondo a…
Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses
O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e de…
Senado aprova medida provisória que reestrutura cargos na Polícia Federal
Medida é um obstáculo a menos para governo sancionar projeto de socorro a estados e…
Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia…
MP facilita venda de imóveis da União vai a sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão…
Escolas particulares contestam lei do CE que reduz mensalidades na epidemia
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação…
Projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT
De 2000 a 2019, quase 5 mil pessoas foram assassinadas em razão da orientação sexual,…