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STJ: EAREsp 1.501.756-SC. Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Parágrafo único do…
Monthly Archives: março, 2024
PEC que criminaliza porte de drogas é aprovada na CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC 45/23 que inclui a criminalização…
Pacheco diz ser alvo de fake news e pede responsabilidade a plataformas digitais
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (11), ter sido alvo…
TSE terá Centro de Enfrentamento à Desinformação nas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai inaugurar, nessa terça-feira (12), um Centro Integrado de Enfrentamento…
Trisal consegue na Justiça direito de registrar filho com duas mães
Priscila Machado e Marcel Mira eram casados há 10 anos, em uma relação de monogamia,…
STF analisa licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (7/3) uma ação sobre a possibilidade…
Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada
A partir desta quarta-feira, 6, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas…
Destaques da semana: STJ
STJ: Processo em segredo de justiça. Inadimplemento da obrigação alimentar. Prisão civil decretada. Ausência de…
STJ deve homologar sentença italiana e autorizar prisão de Robinho
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma…
Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta 2ª feira (4.mar.2024)…