Governo como uma Plataforma
Para falar de uma Plataforma de Governo, é importante antes entender que um Governo Digital, seja ele qual for, deve proporcionar ao cidadão, não apenas a tecnologia em um meio digital para acesso aos serviços públicos, mas principalmente o aperfeiçoamento contínuo dos modelos de prestação desses serviços.
O Governo como uma Plataforma, do inglês Government as a Platform (GaaP), termo criado por Tim O´Reilly, compreende muito mais do que simplesmente a oferta de serviços para consumo pela sociedade. Ele proporciona uma nova maneira de relacionamento entre sociedade e governo, com a presença da sociedade mais atuante e colaborativa, e assegura ainda a capacidade de evolução do negócio inerente à área pública, possuindo potencial para adoção de modelos de negócio disruptivos e melhorando continuamente a sua forma de operar.
O Gaap disponibiliza informações a serem consumidas, por entes externos ao governo, para construção de novas soluções para governo e sociedade, além de permitir a interação e participação ativa da sociedade nas políticas públicas e propiciar um governo transparente de suas deliberações e gastos públicos, entre outros benefícios essenciais ao seu propósito.
Plataformas Digitais de Serviços
Podemos verificar a existência de várias plataformas digitais que ofertam serviços públicos, como a plataforma do governo de Madrid e a plataforma do governo de Málaga. No Brasil, temos a plataforma gov.br que oferece ao cidadão um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais. Já nos governos estaduais também podemos encontrar plataformas digitais para atendimento virtual ao cidadão, como as plataformas dos estados da Bahia, Goiás, Paraná, Pernambuco, e Santa Catarina, entre outras.
Diante deste contexto, é de suma importância que os governos possam dispor de estratégias para fortalecer e evoluir continuamente essas Plataformas Digitais, para que se pense a Transformação Digital como uma Transformação tangível na vida das pessoas, através de uma experiência ampla e agradável para o recebedor do serviço público, o cidadão.
Evolução de uma Plataforma Digital
Nesse contexto, no âmbito estadual, com o objetivo de facilitar a construção e evolução das diversas Plataformas Digitais, foi construída uma Arquitetura de Referência da Plataforma de Governo Digital dos Estados e Distrito Federal – pelo Grupo de Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV), através do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC). Tal Arquitetura visa servir de referencial para as entidades estaduais e distrital na busca da ascensão e aperfeiçoamento de suas Plataformas.
A Arquitetura de Referência disponibiliza, às unidades da federação, um modelo arquitetural capaz de prover uma visão holística dos principais componentes de uma Plataforma Digital de Serviços, proporcionando uma interface única de interação entre o governo e o cidadão e também entre o governo e as diversas organizações governamentais e não governamentais. O objetivo do modelo é promover a evolução das Plataformas Digitais, favorecendo assim o avanço da tão almejada Transformação Digital no governo.
A Evolução na Prática
Para facilitar o trabalho (por parte das entidades federativas) da Evolução de uma Plataforma Digital de Serviços, à luz da Arquitetura de Referência proposta, podemos contar com um Método de Transformação Digital (MTD), que foi criado com a finalidade de direcionar o trabalho de uma transformação digital, no sentido mais amplo da palavra, e tem como foco trabalhar o PLANEJAMENTO ARQUITETURAL DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.
O método já foi posto em prática, sendo utilizado no PLANEJAMENTO ARQUITETURAL DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS dos estados de Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso de Sul, com obtenção de êxito nos resultados atingidos. O método foi criado com base no método ADM – pertencente ao Framework de Arquitetura Corporativa (TOGAF), mantido pelo The Open Group – o qual trata do desenvolvimento de Arquiteturas, através de um ciclo progressivo que visa oportunizar a transformação. O método ADM pode ser observado na Figura 1.
Figura 1: Método ADM – TOGAF
O ADM é formado por um ciclo contínuo composto por fases que descrevem o que deve ser realizado e entregue como artefato. A utilização do ADM deve ser adaptada e simplificada a depender da necessidade e objetivo pretendido. Assim, o MTD, apresentado na Figura 2, tem como finalidade trabalhar o direcionamento de uma evolução digital, seguindo algumas diretrizes indicadas no ADM.
O MTD trabalha as fases arquiteturais A, B, C, D e E do ADM e é composto de 5 etapas, sendo todas definidas com base no método ADM supracitado. As demais fases do ADM não estão contidas no MTD, no entendimento de que:
· As fases subsequentes, G e H são inerentes à governança e acompanhamento das arquiteturas, não correspondendo, portanto, as fases de planejamento;
· Em relação à FASE F, apesar de tratar o plano de migração para os diversos pacotes de entrega de arquiteturas, entende-se que esta envolve processos de trabalho específicos de cada organização, não inclusa, portanto, no escopo do método aqui proposto;
· Já a FASE A está relacionada unicamente à estrutura e às ferramentas de suporte a projetos de arquitetura, e por isso fora do ciclo evolutivo do método.
As fases do MTD estão brevemente descritas a seguir.
Figura 2: Método de Transformação Digital (MTD)
1. A primeira etapa, Etapa Motivacional, estabelece a motivação da mudança, onde devem ser identificados os principais objetivos, preocupações existentes, legislação envolvida, entre outros elementos. Basicamente é uma arquitetura macro que contenha elementos suficientes para o entendimento da necessidade da evolução da Plataforma;
2. A segunda etapa, Etapa Baseline, trabalha a arquitetura existente atual, com os componentes de negócio, aplicações existentes, integrações, dados utilizados e manipulados, e demais elementos arquiteturais de tecnologias e infraestrutura, tal qual estão estruturados na plataforma existente;
3. A terceira etapa, Etapa Diagnóstico, identifica os problemas e pontos sensíveis existentes na arquitetura Baseline e que deverão ser levados em consideração no plano de ação. Os pontos identificados nesta etapa poderão inclusive influenciar a construção da Arquitetura Alvo a ser construída na próxima etapa;
4. A quarta etapa, Etapa Alvo, define a arquitetura desejada. O resultado desta etapa é a arquitetura da Plataforma evoluída, contendo todos os componentes necessários para o alcance dos objetivos definidos na Etapa Motivacional;
5. A quinta e última etapa, Etapa Transições, elabora um Plano de Ação com todas as transições necessárias para o alcance da Arquitetura Alvo definida para a Plataforma, considerando projetos, ações e entregas de cada Transição.
Considerações Finais
Como dito por Tim O’Reilly, precisamos de um governo que seja reimaginado e recriado. Precisamos de um governo mais digital, mais inclusivo e mais participativo, onde as deliberações e decisões sejam exercidas conjuntamente com a sociedade. Devemos assim, retomar o conceito de nação e resgatar as funções de um governo, para que ele seja repensado, de forma tal que a sua maneira de operar possa refletir o propósito da sua existência.
Um governo reinventado passará necessariamente pelo uso massivo de Plataformas que entreguem, não somente mais serviços e um maior acesso aos dados, mas principalmente Plataformas que permitam a facilidade, o engajamento e a colaboração por todos.
Dessa forma, o caminho para a Evolução das Plataformas Digitais de Serviços Públicos deverá estar alicerçado no entendimento dos governos de que não basta apenas ter a convicção da importância dessa evolução e possuir a tecnologia para suportá-la. É preciso principalmente dispor de ferramentas e métodos que a norteiem, de forma a garantir uma contínua melhoria na prestação dos serviços, além de possibilitar um novo cenário onde governo e sociedade possam contribuir colaborativamente na solução de problemas e necessidades que atingem uma cidade, um estado, uma nação, uma população inteira.
“Precisamos usar todas as tecnologias e métodos disponíveis para abrir o Governo Federal, criando um novo nível de transparência para mudar a forma com a qual os negócios são conduzidos em Washington, e dando aos americanos a chance de participar nas deliberações e tomadas de decisão do governo de formas que não seriam possíveis alguns anos atrás.”
(Barack Obama – Eleições Presidenciais EUA 2008)
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Referências
1. Brown A, Fishenden J, Thompson M, Venters W. Appraising the impact and role of platform models and government as a platform (Gaap) in UK government public service reform: towards a platform assessment framework (PAF). Disponível em: http://eprints.lse.ac.uk/73864/1/Venters_Appraising%20the%20impact_2017.pdf. Último acesso em: 12.05.2021.
2. GTD.GOV 2021. E-Book Arquitetura de Referência da Plataforma de Governo Digital dos Estados e Distrito Federal.
Disponível em: https://gtdgov.org.br/uploads/publications/MGOISdxKCYIMUBpR3F7V9UKeDrf06scSEp56QYxH.pdf. Último acesso em: 12.05.2021.
3. O’Reilly T, 2009. Government as a platform. Disponível em: https://www.oreilly.com/library/view/open-government/9781449381936/ch02.html. Último acesso em: 14.05.2021.
4. Singla P, Government as a Platform (GaaP): A New Model for Public Service Delivery. Disponível em: https://iglus.org/wp-content/uploads/2020/04/Government-as-a-Platform-GaaP_A-New-Model-for-Public-Service-Delivery_Padmini-Singla.pdf. Último acesso em: 14.05.2021.5. The Open Group, TOGAF – Framework de Arqutietura Corporativa. Disponível em: https://www.opengroup.org/togaf. Último Acesso em: 13.05.2021.
