O vazamento de dados sensíveis no setor de saúde configura sério risco jurídico, com responsabilidade civil e administrativa sob o regime da LGPD. Este artigo aborda os critérios para identificação de controladores e operadores, medidas de governança, instrumentos como o DPIA e diretrizes da ANPD para prevenção e resposta a incidentes.
A LGPD impõe aos profissionais de saúde responsabilidades civis, éticas e administrativas na proteção dos dados pessoais e sensíveis dos pacientes. Este artigo analisa essas obrigações, delimitando a responsabilidade e apresentando estratégias de defesa e compliance.
A Lex Aquilia é considerada a base histórica da responsabilidade civil médica, marcando a transição da punição pela lei de talião para a responsabilidade fundada na culpa profissional. Este artigo analisa seus elementos centrais e o impacto na distinção atual entre responsabilidade civil e criminal do médico.
Este artigo apresenta um panorama organizado das principais Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relevantes para a atuação jurídica em saúde, abordando regras impactantes no contencioso e na consultoria regulatória.
Responsabilidade dos Condôminos: Entenda as Implicações Legais A gestão de condomínios pode ser um desafio,…
A Relevância da Advocacia Ambiental: O Impacto das Ações de Ativistas na Proteção das Baleias…
O Impacto da Suspensão do Prazo Decadencial Tributário A suspensão do prazo decadencial tributário é…
Inteligência Artificial na Medicina: Novos Desafios e Responsabilidades na Saúde A integração da Inteligência Artificial…
Entenda as Implicações Legais de Perfis Falsos em Apps de Entrega No mundo digital atual,…
Redes Sociais: Um Refletor das Relações Pessoais No mundo contemporâneo, as redes sociais se tornaram…