Notícias 29 de setembro de 2022 0 Juiz obriga mulher a entregar nudes ao ex-marido como parte do divórcio Uma moradora de Utah (EUA) foi forçada a entregar uma cópia de álbum com nudes seus…
Notícias 28 de setembro de 2022 0 Superior Tribunal de Justiça cancela as Súmulas 212 e 497 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497,…
Notícias 26 de setembro de 2022 0 Quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com…
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Notícias 22 de setembro de 2022 0 Sancionada Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS O governo federal sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que obriga planos de saúde a…
Notícias 21 de setembro de 2022 0 Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto…
Notícias 19 de setembro de 2022 0 Advogado diz que não é “cachorro de juiz” ao pedir honorários como fosse “biscoito Scooby” De forma inusitada, um advogado do Rio de Janeiro requereu a expedição de alvará para…
Notícias 15 de setembro de 2022 0 STJ vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Notícias 14 de setembro de 2022 0 Busca pessoal mediante agressão é causa de nulidade do flagrante, estabelece STJ Se a prova do crime foi obtida por meio de atitude violenta do policial durante…
Notícias 13 de setembro de 2022 0 Juíza absolve homem da acusação de estupro de sua ex-namorada de 13 anos Sem prova da tipicidade material da conduta, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar…