Em resposta a Gilmar, Fux diz que empate não beneficia réu em ação penal
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Author Verbo Jurídico
Após 89 anos, OAB-SP elege a primeira mulher presidente: Patricia Vanzolini
Prestes a completar 90 anos de fundação, em janeiro do ano que vem, a seccional…
Bolsonaro critica prova da OAB: “5 anos de Direito para fazer uma prova para poder trabalhar”
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (foto) criticou a necessidade de obter o certificado da…
STF definirá se anuidade da OAB deve ser limitada a R$ 500
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a anuidade da Ordem dos Advogados do…
Fachin suspende Lei que proibia linguagem neutra em Rondônia
Por verificar preliminarmente ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases…
Marcelo Falcão, ex-vocalista do O Rappa, tem prisão decretada pela Justiça
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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o…
A lei do superendividamento em favor do consumidor
Patrícia Castro Dutra O presente artigo visa a uma análise breve sobre as alterações trazidas…
MP da Crise energética perde eficácia
A Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que criou um grupo interministerial com o objetivo de estabelecer…
TRF-1 vai reabrir caso de facada em Bolsonaro, afirma advogado
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu derrubar uma liminar que impedia a…