Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta…
Author Verbo Jurídico
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Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais…
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Congresso aprova MP que muda tributação das apostas esportivas brasileiras
Pouco a pouco a legislação brasileira sobre as apostas esportivas vai dando alguns passos rumo…
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