Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de…
Author Verbo Jurídico
No caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais pela indústria de cosméticos
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da lei do Estado…
CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
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Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a oferta de…
Governo sanciona lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos
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CLDF aprova projeto para que presos paguem por tornozeleira eletrônica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (25/5), projeto…
Banco Central lança diretrizes para implementação de moeda digital nacional
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Lei suspende despejo do MST durante a pandemia
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