TJ-SP mantém indenização de R$ 20 mil de desembargador a guarda de Santos
Por vislumbrar atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Author Verbo Jurídico
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada…
Lei que proíbe despejos na pandemia é aprovada na Câmara; texto segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite desta terça-feira (18/5), o PL 827/20…
STF abre debate sobre direito à informação e uso da LGPD na divulgação processual
O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que…
TST condena trabalhadores com justiça gratuita a pagar honorários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que mesmo trabalhadores com direito à justiça…
Sancionada lei que garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes…
Exame de DNA: nova lei autoriza teste em parentes para investigação de paternidade
A Lei Federal nº 14.138, de 16 de abril de 2021 passa a permitir, em…
Promulgado texto que triplica pena de crime contra a honra cometido ou divulgado em alguma rede social
Foram promulgados os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime (Lei 13.964,…
Marco legal das startups é aprovado pela Câmara, e vai para sanção
A Câmara dos deputados terminou nesta terça-feira (11/5) a votação do marco legal das startups.…
PF pede investigação sobre suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para…