Governo sanciona lei para devolução de cobrança indevida na conta de luz
O governo sancionou hoje um projeto de lei que prevê restituir ao consumidor cobranças duplicadas…
Author Verbo Jurídico
BNDES muda foco e financia mais o agro que a indústria; economistas e senadores criticam
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Procuradora-geral de Registro-SP é brutalmente agredida por colega
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Juiz deve sempre reduzir a pena quando o réu confessa o crime, decide STJ
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Empresas não são obrigadas a oferecer promoção a cliente antigo, decide STF
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Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são eleitos presidente e vice do TSE
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Juíza do DF proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
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