Empregador pode dispensar trabalhador por WhatsApp
“Bom dia, você está demitida”. Foi com essa mensagem de texto que uma empregada doméstica…
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A desaposentação, o direito de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício pago pelo…
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos…
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no…
Decisão recente da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a interrupção do…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), regulamentou a lei que reserva 20% das vagas…
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um…
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A retroatividade da lei penal mais benéfica deve abranger todas as normas que fixam penalidades,…