SAIU! Saiba tudo sobre o edital do concurso DPE/RS, que irá oferecer 10 vagas de nível superior, com remunerações a partir de R$ 22mil para o cargo de Defensor Público.

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Atenção futuros Defensores, o edital para o concurso da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul acaba de ser publicado. De acordo com o documento, publicado no Diário Eletrônico da DPE/RS, o certame oferece 10 vagas para Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 22.213,43, e  tem o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora.

Este é com certeza um dos concursos jurídicos mais aguardados do momento. Por isso, reunimos aqui neste artigo, tudo que você precisa saber a respeito do concurso DPE/RS Defensor.

Concurso DPE/RS Defensor: inscrições

Para se candidatar a uma das oportunidades, os interessados deverão acessar o sie da banca Cebraspe, no endereço:  www.cebraspe.org.br. As inscrições serão aceitas entre os dias 8 de setembro e 7 de outubro, mediante taxa de participação de R$ 300,00. Porém, o pagamento do valor pode ser feito até o dia 1º de novembro de 2021.

Concurso DPE/RS Defensor: vagas e remuneração

De acordo com o edital , o concurso DPE/RS ofertará 10 vagas para o cargo de Defensor, distribuídas da seguinte maneira:

Com isso, os aprovados no concurso receberão remuneração inicial de R$ 22.213,43 . 

Concurso DPE/RS Defensor: etapas

Como forma de avaliação, os candidatos serão submetidos a cinco fases:

  1. primeira fase, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS e do Cebraspe, com apoio logístico do Cebraspe; 
  2.  segunda fase, constituída de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe; 
  3.  terceira fase, constituída de: 

– sindicância sobre a vida pregressa do candidato, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPE/RS; 

– exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; 

– entrevista, de caráter eliminatório exclusivamente na hipótese de não comparecimento, conforme artigo 34 da Resolução CSDPE nº 04/2020, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe; 

– prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe; 

  1. quarta fase, constituída de prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe; 
  2. quinta fase, constituída de avaliação de de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe.

PROVA OBJETIVA

A prova objetiva, prevista para 9 de janeiro de 2022, com duração de 5 horas. Nesse sentido, a avaliação valerá 100 pontos, com 200 questões distribuídas entre 5 blocos:

BLOCO I

40 questões de Língua Portuguesa;

BLOCO II

40 questões de

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;

BLOCO III

40 questões de

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito das Famílias

BLOCO IV

40 questões de

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito das Execuções Penais
Criminologia

BLOCO V

40 questões de

Direitos Humanos
Direito da Criança e do
Adolescente
Direito Institucional

  • A nota em cada item da prova objetiva, será igual a:
  • 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

PROVAS DESCRITIVAS

A parte descritiva consistirá em duas avaliações, com 5 horas de duração cada:

  • 1 questão prática com peça processual e 4 questões discursivas, a respeito de tópicos de:

Direito Civil
Direito das Famílias
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito Administrativo
Direito Institucional

  • 1 questão prática com peça processual e 4 questões discursivas, a respeito de tópicos de:

Direito Penal
Direito Processual Penal Direito
das Execuções Penais
Direito Constitucional
Direito da Criança e do
Adolescente

PROVA ORAL

Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos que tiverem a inscrição
definitiva deferida. Dessa forma, a prova oral valerá 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às seguintes áreas de conhecimento:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil e Direito das
Famílias
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo

Ademais, a prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca
Examinadora, que irão dispor de até 15 minutos para a arguição de cada candidato, atribuindo notas de zero a 10,00 pontos. Além disso, também estarão presentes os fiscais de sala e o cinegrafista.

PROVA DE TRIBUNA

A prova de tribuna terá duração de mínima de15 minutos e máxima de 30 minutos, valendo 10,00 pontos. Assim, esta etapa tem o objetivo de medir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema sorteado dentre as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais.

Desse modo, o tema será sorteado pelo candidato, com antecedência mínima de 15 minutos do início da sua prova.

PROVA DE TÍTULOS

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Assim, a nota do candidato partirá de 6,0 pontos, sendo a pontuação dos títulos computada até atingir o limite máximo de 10,0 pontos.
Serão aceitos apenas os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Concurso DPE/RS Defensor: requisitos

De acordo com o edital publicado, o concurso exige alguns requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público do DPE/RS:

  • título de bacharel em Direito devidamente registrado;
  • prova do exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse, 

O que vale como atividade jurídica?

– o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;

– o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

– o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;

– o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Concurso DPE/RS Defensor: atribuições

Vale ressaltar que é responsabilidade do defensor Público:

  • Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
  • Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
  • Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
  • Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

Concurso DPE/RS Defensor: comissões especiais

No dia 30 de junho de 2021, foi publicada no Diário eletrônico do Órgão, a Resolução nº 05/2021, que institui as Comissões Especiais de Ingresso e as respectivas recursais, a fim de regulamentar o processo de heteroidentificação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas às populações negra e indígena, bem como verificar a condição de pessoas com deficiência. Confira!

I – Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência – COMPD;

II – Comissão Especial Recursal de Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência – CRPD; 

III – Comissão Especial de Heteroidentificação de Pessoa Pertencente à População Negra – COMPN; 

IV – Comissão Especial Recursal de Heteroidentificação de Pessoa Pertencente à População Negra – CRPN; 

V – Comissão Especial de Heteroidentificação de Pessoa Indígena – COMPI; 

VI – Comissão Especial Recursal de Heteroidentificação de Pessoa Indígena – CRPI.

Sendo assim, os candidatos aprovados nas vagas das listas especiais, quando convocados, antes da nomeação passarão pela avaliação das comissões, que verificarão o enquadramento dos aprovados na alegada condição de cotista.

Assim, as Comissões serão compostas mediante prévio chamamento público de interessados, sejam Defensores Públicos, servidores da Defensoria ou integrante da sociedade civil organizada. Ademais, as atividades dos integrantes das comissões serão consideradas serviço público relevante, não remunerado, podendo ser custeadas despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, quando solicitadas e justificada a necessidade, a critério da Defensoria Pública-Geral.

Por fim, os membros e suplentes habilitados serão nomeados com vínculo de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período. Nesse sentido, também participarão de  formação específica a respeito da temática inerente à sua atuação, conforme programa e cronograma a serem definidos pela Defensoria Pública 

Concurso DPE/RS Defensor: comissão formada

Ainda em 2020, no mês de agosto foi designada a comissão que ficará encarregada do concurso. Desde então, o DPE/RS já realizou uma alteração na lista dos membros. Sendo assim, são os atuais representantes:

TITULARES:

1) Alcindo Strelow (Presidente)

2) Marcelo Martins Piton

3) Rafael Rodrigues Da Silva Pinheiro Machado

4) Rogério Souza Couto

5) Soeli De Alvarenga Arnt

6) Taciana Esser Carlos Kehrvald

7) Rafael Braude Canterji (Representante da OAB/RS)

SUPLENTES:

1) Ana Carolina Sampaio Pinheiro De Castro Zache

2) Cristiano Bertuol

3) Fabrício Azevedo De Souza

4) Gizane Mendina Rodrigues

5) Gustavo De Oliveira Da Luz

6) Liseane Hartmann

7) Fabiana Azevedo Da Cunha Barth (Representante da OAB/RS)

Concurso DPE/RS Defensor: banca examinadora

A banca examinadora do certame foi divulgada em outubro de 2020. Posteriormente, foram publicadas duas retificações, incluindo a disciplina de Direito das Famílias na banca de Direito Civil e também, designando o servidor Éverton Hertzog Castilhos para a banca de Direito Tributário, conforme segue:

Direito Constitucional – Angelita Maria Maders Rodrigo Valin De Oliveira

Direito Administrativo – Aloísio Zimmer Fabrício Azevedo De Souza

Direito Tributário – Eduardo Marengo Rodrigues – Éverton Hertzog Castilhos

Direito Civil – Direito Das Famílias – Fabiano Aita Carvalho Letícia Ana Basso – Letícia Ana Basso

Direito Processual Civil – Eduardo Chemale Selistre Pena Elizandro Todeschini

Direito Do Consumidor – Fernando Moscon Schröpfer Larissa Pilar Prado

Direito Penal – Alexandre Wunderlich Fábio Luís Mariani De Souza

Direito Processual Penal – Felipe Cardoso Moreira De Oliveira Rafael Carrard

Direito Das Execuções Penais – Juliana Jobim Do Amaral Rafael Fernando Susin

Criminologia – Renata Almeida Da Costa

Direitos Humanos – Andrey Régis De Melo

Direito Da Criança E Do Adolescente – Andreia Paz Rodrigues Raphael Varella Coelho

Direito Institucional – Liseane Hartmann Luciana Artus Schneider

Concurso DPE/RS Defensor: principais datas

  • Período de solicitação de inscrição e de isenção de taxa de inscrição – das 10 horas do dia 8/9 às 18h do dia 7/10/2021
  • Data limite para o pagamento da taxa de inscrição – 1/11/2021
  • Aplicação da prova objetiva – 9/1/2022
  • Aplicação das provas discursivas – 12 e 13/2/2022

Concurso DPE/RS Defensor: Resumo

  • Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)
  • Escolaridade: nível superior 
  • Vagas: 10
  • Cargo: Defensor do Estado do RS
  • Remuneração: R$ 22.213,43
  • Provas: 09/01/2022
  • Banca: Cebraspe
  • Status: Edital Publicado (link)

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