Concurso DPE/RS Defensor: edital iminente!

Saiba todas as novidades do concurso DPE/RS, que irá oferecer 10 vagas de nível superior, com remunerações a partir de R$ 22mil para o cargo de Defensor Público.

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Informação importante para quem aguarda o edital do concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS. Na última quarta-feira (30), foi publicada no Diário eletrônico do Órgão, a Resolução nº 05/2021, que institui comissões especiais para os certames de servidores e defensores.

A medida afetará o próximo certame, o qual já está autorizado para provimento de 10 vagas no cargo de Defensor, e tem o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora.

A resolução estabelece as Comissões Especiais de Ingresso e as respectivas recursais, a fim de regulamentar o processo de heteroidentificação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas às populações negra e indígena, bem como verificar a condição de pessoas com deficiência. Confira!

I – Comissão Especial para Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência – COMPD;

II – Comissão Especial Recursal de Verificação da Condição de Pessoa com Deficiência – CRPD; 

III – Comissão Especial de Heteroidentificação de Pessoa Pertencente à População Negra – COMPN; 

IV – Comissão Especial Recursal de Heteroidentificação de Pessoa Pertencente à População Negra – CRPN; 

V – Comissão Especial de Heteroidentificação de Pessoa Indígena – COMPI; 

VI – Comissão Especial Recursal de Heteroidentificação de Pessoa Indígena – CRPI.

Sendo assim, os candidatos aprovados nas vagas das listas especiais, quando convocados, antes da nomeação passarão pela avaliação das comissões, que verificarão o enquadramento dos aprovados na alegada condição de cotista.

Desta forma, a resolução também determina os princípios que deverão ser observados pela comissão no exercício de suas atribuições:

I – dignidade da pessoa humana; 

I – contraditório, ampla defesa e devido processo legal; 

III – padronização e igualdade de tratamento entre os/as candidatos/as submetidos/as ao procedimento de verificação ou heteroidentificação, dentro de um mesmo processo seletivo; 

V – publicidade e controle social dos procedimentos envolvendo as comissões especiais de ingresso, resguardadas as hipóteses de sigilo; 

V – autotutela da legalidade pela administração pública;

VI – efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas.

Assim, as Comissões serão compostas mediante prévio chamamento público de interessados, sejam Defensores Públicos, servidores da Defensoria ou integrante da sociedade civil organizada. Ademais, as atividades dos integrantes das comissões serão consideradas serviço público relevante, não remunerado, podendo ser custeadas despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, quando solicitadas e justificada a necessidade, a critério da Defensoria Pública-Geral.

Por fim, os membros e suplentes habilitados serão nomeados com vínculo de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período. Nesse sentido, também participarão de  formação específica a respeito da temática inerente à sua atuação, conforme programa e cronograma a serem definidos pela Defensoria Pública do Estado.

As movimentações para a abertura do concurso para Defensor estão bastante avançadas. Isso por que, desde 2020 o órgão tem avançado nas providências necessárias para a abertura oficial do certame. Deste modo, o concurso já desperta muita expectativa por parte dos futuros candidatos.

Por isso, reunimos aqui neste artigo, tudo que sabemos sobre o certame para Defensor do DPE/RS. Acompanhe!

Concurso DPE/RS Defensor: comissão formada

Ainda em 2020, no mês de agosto foi designada a comissão que ficará encarregada do concurso. Desde então, o DPE/RS já realizou uma alteração na lista dos membros. Sendo assim, são os atuais representantes:

TITULARES:

1) Alcindo Strelow (Presidente)

2) Marcelo Martins Piton

3) Rafael Rodrigues Da Silva Pinheiro Machado

4) Rogério Souza Couto

5) Soeli De Alvarenga Arnt

6) Taciana Esser Carlos Kehrvald

7) Rafael Braude Canterji (Representante da OAB/RS)

SUPLENTES:

1) Ana Carolina Sampaio Pinheiro De Castro Zache

2) Cristiano Bertuol

3) Fabrício Azevedo De Souza

4) Gizane Mendina Rodrigues

5) Gustavo De Oliveira Da Luz

6) Liseane Hartmann

7) Fabiana Azevedo Da Cunha Barth (Representante da OAB/RS)

Concurso DPE/RS Defensor: regulamento divulgado

Em setembro de 2020 o regulamento do VI Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado e publicado através da Resolução CSDPE  nº 04/2020. Desse modo, vieram a público informações sobre inscrições, requisitos, provas, entre outros:

Inscrições:

As inscrições do concurso acontecerão em duas fases:

Fase I – preliminar, habilitando os candidatos à Primeira Fase do concurso; 

Fase II – definitiva, para os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase do concurso. Assim, os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase deverão requerer a inscrição definitiva.

Etapas:

Como forma de avaliação, os candidatos serão submetidos a cinco fases, que compreendem prova objetiva, prova discursiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, entrevista, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.

Requisitos:

De acordo com o regulamento do certame, são alguns requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público do DPE/RS:

• título de bacharel em Direito devidamente registrado;
• prova do exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, 

Nesse sentido, são consideradas atividades jurídicas:

– o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;

– o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

– o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;

– o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Atribuições:

Vale ressaltar que é responsabilidade do defensor Público:

• Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
• Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
• Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
• Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

Concurso DPE/RS Defensor: banca examinadora

A banca examinadora do certame foi divulgada em outubro de 2020. Posteriormente, foram publicadas duas retificações, incluindo a disciplina de Direito das Famílias na banca de Direito Civil e também, designando o servidor Éverton Hertzog Castilhos para a banca de Direito Tributário, conforme segue:

Direito Constitucional – Angelita Maria Maders Rodrigo Valin De Oliveira

Direito Administrativo – Aloísio Zimmer Fabrício Azevedo De Souza

Direito Tributário – Eduardo Marengo Rodrigues – Éverton Hertzog Castilhos

Direito Civil – Direito Das Famílias – Fabiano Aita Carvalho Letícia Ana Basso – Letícia Ana Basso

Direito Processual Civil – Eduardo Chemale Selistre Pena Elizandro Todeschini

Direito Do Consumidor – Fernando Moscon Schröpfer Larissa Pilar Prado

Direito Penal – Alexandre Wunderlich Fábio Luís Mariani De Souza

Direito Processual Penal – Felipe Cardoso Moreira De Oliveira Rafael Carrard

Direito Das Execuções Penais – Juliana Jobim Do Amaral Rafael Fernando Susin

Criminologia – Renata Almeida Da Costa

Direitos Humanos – Andrey Régis De Melo

Direito Da Criança E Do Adolescente – Andreia Paz Rodrigues Raphael Varella Coelho

Direito Institucional – Liseane Hartmann Luciana Artus Schneider

Concurso DPE/RS Defensor: banca organizadora

No último dia 25 de março foi divulgado no Diário Eletrônico a Súmula nº 114/2021, que apresenta o Termo de Contrato firmado entre o DPE/RS  e o Cebraspe, instituindo assim, a empresa como banca organizadora do próximo concurso. A partir disso, o edital do certame pode ser publicado a qualquer momento.

Segundo a publicação, o contrato entre o órgão e a banca terá validade de 12 meses. Ademais, o documento também confirmou  que serão ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo de Defensor.

Concurso DPE/RS Defensor: remuneração

De acordo com o edital do último certame, realizado em 2018 para o provimento de 50 vagas no cargo de Defensor, a remuneração da categoria inicial é de  R$ 22.213,43 . 

Vale destacar que, na ocasião, os candidatos passaram por: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, sindicância sobre a vida pregressa, prova de tribuna e avaliação de títulos. Nesse sentido, a Fundação Carlos Chagas – FCC foi a banca do certame.

Concurso DPE/RS Defensor: Resumo

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)
• Escolaridade: nível superior 
• Vagas: 10
• Cargo: Defensor do Estado do RS
• Remuneração: R$ 22.213,43
• Banca: Cebraspe
• Último edital: 2018 (baixe aqui)
• Status: Banca definida/edital iminente

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