Tudo que você precisa saber sobre a prova do concurso PGE/RS Procurador, no domingo, dia 7.
O concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – PGE/RS, terá suas provas objetivas aplicadas neste domingo, dia 7 de novembro de 2021. Assim, por meio de edital, divulgado no Diário Oficial do RS, o órgão já divulgou o local e horário das provas.
O certame oferece 7 vagas imediatas para Procurador e remuneração de R$ 20.353,06.
Concurso PGE/RS Procurador: local de prova
No dia 20 de outubro a PGE/RS divulgou no diário oficial do Rio Grande do Sul, o edital 03/2021, que informa sobre a data, horário e local das provas objetivas do concurso PGE/RS procurador. Segundo o documento, a prova da Fase Objetiva (questões de Língua Portuguesa e de Disciplinas Jurídicas) será realizada no dia 07/11/2021 (domingo) , na UNIRITTER CAMPUS FAPA ,situada na Av. Manoel Elias, nº 2.001, Bairro Passo das Pedras, Porto Alegre/RS.
Nesse sentido, também foram informados os horários de apresentação dos candidatos, assim como de início da prova, que terá duração de 5 horas:
- Horário de apresentação dos candidatos – 7h30min;
- Horário de fechamento dos portões – 9h;
- Início das Provas – 9h10min.
Com isso, o candidato só poderá retirar-se da prova:
- Após duas horas de seu início, sem portar o caderno de questões;
- Após quatro horas de seu início, portando o caderno de questões.
Desse modo, a informação referente ao prédio determinado para cada candidato, bem como o número da sala, já podem ser consultados em www.fundatec.org.br, pelo link “Consulta da Data, Hora e Local da Prova Objetiva”.
Ademais, o edital solicita que os candidatos compareçam ao local com antecedência, a fim de evitar aglomerações.
Medidas contra a Covid-19
- Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova usando máscara e observando os cuidados individuais de higiene recomendados para a prevenção do contágio da COVID-19.
- O uso de máscara será obrigatório, podendo o candidato retirar a máscara no ato da identificação, por solicitação do fiscal.
- Será permitido ao candidato comparecer ao local de aplicação usando, complementarmente, face shield (viseira) ou óculos de proteção transparente.
- O consumo de alimentos e bebidas deve restringir-se ao estritamente necessário, evitando a remoção das máscaras.
- Os candidatos deverão providenciar suas próprias garrafas com água, em embalagem transparente, pois os bebedouros do local de prova poderão não estar liberados para abastecimento de água.
- Os candidatos poderão levar seu próprio álcool em gel para uso individual durante a prova, desde que ele esteja armazenado em embalagem transparente e sem rótulo.
- As salas de aula ficarão obrigatoriamente com as janelas abertas, exceto nos casos em que as condições climáticas não permitam.
- Os elevadores, se houver, terão acesso restrito para pessoas com deficiência, gestantes e idosos, com limite de uma pessoa.
- O uso do banheiro terá ocupação limitada, devendo ser observadas pelos candidatos as orientações informadas pelos fiscais.
- No local de prova, serão observados os cuidados de distanciamento social e higienização, conforme orientações legais vigentes.
- Os candidatos com diagnóstico de doença infecciosa/contagiosa, no dia de realização da prova, deverão apresentar atestado de liberação do médico para a Coordenação Local da FUNDATEC responsável do seu local de prova, atestando que podem frequentar lugares públicos, juntamente com os cuidados a serem tomados durante a realização da prova.
Concurso PGE/RS Procurador: etapas
O concurso para Procurador será realizado em cinco etapas, sendo que as provas serão aplicadas em três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:
1ª fase: prova objetiva – Língua Portuguesa e disciplinas Jurídicas
A prova será de múltipla escolha, com cinco alternativas, com uma única resposta correta. Serão 20 questões de Língua Portuguesa e 80 questões de Disciplinas Jurídicas (Direito Constitucional; Administrativo; Tributário e Financeiro; Processual Civil; Seguridade Social e Direito Previdenciário; do Trabalho e Processo do Trabalho; Civil; Econômico; Empresarial; e Penal), valendo um ponto cada.
Nesse sentido, serão aprovados para a fase escrita, os 200 primeiros candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada uma das áreas de conhecimento da prova objetiva, sendo a nota igual ou superior a 60 pontos.
Assim, para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, serão habilitados os primeiros 28 candidatos. Já para as oportunidades reservadas aos negros, serão aprovados os 44 primeiros.
2ª fase: fase escrita – seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual), com matérias sobre disciplinas que serão apresentadas no edital. Assim, cada sessão de realização das provas da Fase Objetiva e da Fase Escrita terá a duração máxima de cinco horas.
As seis provas dissertativas serão constituídas, cada uma delas, de três questões, sendo:
a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
A prova de elaboração de trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer ou peça processual e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas acima.
Desse modo, cada prova valerá 100 pontos, assim distribuídos: 50 pontos para a primeira questão e 25 pontos para as demais.
Para ser aprovado será preciso obter, cumulativamente, no mínimo:
- 50 pontos em cada uma das provas dissertativas e 60 pontos na média aritmética; e
- 60 pontos no trabalho jurídico.
Com isso, a nota da Fase Escrita resultará da seguinte média ponderada:
a) Média aritmética das notas das provas dissertativas – Peso 6 ;
b) Nota da prova de elaboração de trabalho jurídico – Peso 4 ;
3ª fase: definitiva – quatro provas orais e uma prova de sustentação oral, sobre disciplinas que constarão no edital.
As provas orais serão realizadas em sessões públicas e consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos, abrangendo, total ou parcialmente, as seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Processual Civil.
Para alcançar a aprovação nesta fase, será necessário obter um mínimo de 50 pontos em cada prova e 60 pontos na média aritmética.
Ademais, a prova de sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato, na condição de Procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às disciplinas acima citadas. Com isso, será considerado aprovado na prova de sustentação oral o candidato que obtiver um mínimo de 60 pontos.
A nota da Fase Definitiva resultará da seguinte média:
a) Média das notas das provas orais – Peso 6
b) Nota da prova de sustentação oral – Peso 4 .
Além disso, os candidatos aprovados serão submetidos a mais duas etapas: – sindicância sobre a vida pregressa
– prova de títulos, valendo de zero a 100 pontos.
Concurso PGE/RS Procurador: requisitos
São alguns requisitos para participar da seleção:
- ser brasileiro;
- ter bacharel em Direito;
- estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar; e
- não registrar antecedentes criminais.
Concurso PGE/RS Procurador: atribuições
As principais atribuições dos Procuradores Estaduais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Concurso PGE/RS Procurador: Resumo
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – PGE/RS
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 7
- Cargo: Procurador do Estado
- Remuneração Inicial: R$ 20.353,06
- Banca: Fundatec
- Status: edital publicado
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