Estão abertas as inscrições do concurso TJ/MG com 82 vagas para Juiz de Direito. Saiba tudo!
Atualizado em 25/10/2021 | Publicado em 22/10/2021
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Quer ser Juiz de Direito? Então, fique ligado. As candidaturas para uma das 82 vagas oferecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estão abertas a partir desta segunda-feira , 25 de outubro. Além das vagas imediatas, o edital ainda informa que poderão ser convocados mais aprovados, a fim de preencher aquelas que venham a surgir durante a validade da seleção.
Ademais, a remuneração inicial dos nomeados será de mais de R$ 30 mil. Saiba mais!
Concurso TJ/MG Juiz: inscrição preliminar
As inscrições para o concurso de Juiz de Direito Substituto do TJ/MG serão aceitas via acesso ao o site da banca FGV, das 14h desta segunda, 25 de outubro de 2021, às 16h do dia 23 de novembro de 2021. Assim, após o preenchimento do requerimento, será gerada a guia de arrecadação, com o valor da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00. O prazo para pagamento da taxa também é dia 23 de novembro de 2021.
Concurso TJ/MG Juiz: vagas e requisitos
O edital de abertura do concurso TJ/MG Juiz apresenta 82 vagas, além de formação de cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto. Com isso, serão reservadas:
a) 10% aos candidatos com deficiência;
b) 20% aos candidatos negros.
Desse modo, para se candidatar ao cargo de Juiz de Direito Substituto, será necessário ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior. Além disso, o último edital também exigiu três anos de atividade jurídica, completos até o término do prazo para a inscrição definitiva.
O que vale como atividade jurídica?
a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual
mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de
1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a
utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas
especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16
horas mensais e durante 1 ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios;
f) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação
comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução do Conselho Nacional
de Justiça nº 75, de 2009.
Concurso TJ/MG Juiz: remuneração
Segundo o edital do concurso TJ/MG Juiz, os vencimentos básicos pagos aos aprovados serão de R$30.404,42. Isso porque, em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada, passando a determinar tais remunerações:
- Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
- Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
- Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
- Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
- Desembargador: R$ 35.4654,22
Concurso TJ/MG Juiz: etapas
Quanto às forma de avaliação, os candidatos serão submetidos à cinco etapas:
a) Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
c.1) avaliação médica;
c.2) avaliação psicológica;
c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados no site do órgão e da banca FGV. Assim, a avaliação terá duração máxima de 5 horas, sendo composta de 100 questões, com 4 opções de resposta. Ao mesmo tempo, a prova será dividida em 3 blocos:
a) Bloco 1: 10 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Processual Civil, 5 questões de Direito do Consumidor e 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
b) Bloco 2: 10 questões de Direito Penal, 10 questões de Direito Processual Penal, 10 questões de Direito Constitucional e 10 questões de Direito Eleitoral;
c) Bloco 3: 10 questões de Direito Empresarial, 5 questões de Direito Tributário, 5 questões de Direito Ambiental e 10 questões de Direito Administrativo.
Concurso TJ/MG Juiz: cronograma estimado – provas
Prova Objetiva Seletiva – 20/02/2022
Prova Discursiva – 06/05/2022
Prova Prática de Sentença de Natureza Cível – 07/05/2022
Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal – 08/05/2022
Prova Oral – novembro de 2022
Prova de Títulos – dezembro de 2022
Edital foi retificado
No último mês de setembro, o TJ/MG publicou retificação do edital de abertura. De acordo com o documento divulgado, as alterações dizem respeito ao conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente e de Direito Ambiental.
Concurso TJ MG Juiz: resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Escolaridade: Nível superior
- Prova: 20/02/2022
- Lotação: Estado de Minas Gerais
- Vagas: 82
- Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
- Situação: Edital publicado Clique aqui para baixar
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