Após a sanção do governador do estado, o edital do concurso TJ/RS sairá em breve. São 24 vagas para Oficial de Justiça, com remuneração de R$ 6,3 mil.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do TJ/RS, aprovado no dia 9/11, agora passa a ser oficial! Isso porque, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a nova lei, publicada no Diário Eletrônico Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Com isso, dentre outras mudanças, passam a ser unificadas as carreiras  do quadro de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário Estadual. Além disso, o cargo de Oficial de Justiça, anteriormente de nível médio, agora passa a exigir graduação superior em Direito. 

A publicação da sanção era um impedimento para a publicação do edital do concurso. A partir de agora, como o certame já definiu como banca organizadora a IBADE. o edital está iminente!

Serão disponibilizadas 24 vagas para o cargo de Oficial de Justiça, com remuneração de R$ 6.3 mil.

Concurso TJ/RS: edital ainda em 2021

Em transmissão nas redes sociais, realizada em novembro de 2021, o  vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS, Valdir Bueira pela, informou que um novo edital deve sair ainda em 2021.

“Há promessa, por parte da Administração, de que sairá um novo edital, independente do aproveitamento ou não, de um novo concurso de oficial de justiça. A ideia da Administração é publicar esse edital ainda este ano, para realizar o concurso (etapas) no ano que vem.”

Banca Definida

Conforme dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela prestação de serviços técnicos-profissionais especializados em processos de seleção de recursos humanos, mediante realização de concurso público para o preenchimento de vagas, durante o período de validade do certame para os cargos de Oficial de Justiça Estadual e Analista do Poder Judiciário – Serviço Social.

Com isso, a assinatura do contrato deve ser publicada no  Diário Eletrônico do TJ/RS.  Após isso, o edital poderá ser publicado a qualquer momento. 

Concurso TJ/RS: cronograma

De acordo com o termo de referência do concurso TJ/RS, documento que orienta a banca a respeito dos prazos do certame, as principais etapas do processo que visa a abertura do certame são:

Assinatura do contrato – Dia D

Envio do Edital de Abertura para disponibilização no DJE – 30 dias após a assinatura do contrato- D+30

Disponibilização do Edital de Abertura – 1 dia útil após envio do edital para o DJE – D+31

Mudança de escolaridade para Oficial de Justiça

Além da criação de cargos de provimento efetivo, a lei aprovada traz a unificação das carreiras. No caso do oficial de justiça, por exemplo, outra mudança é o nível de escolaridade, que passa do médio para a  diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na modalidade bacharelado, conforme segue :

  • analista do poder judiciário  (classes A, B e C); nível superior;
  • técnico do poder judiciário  (classes A, B e C); nível médio;
  • Oficial de Justiça Estadual (classes A, B e C); nível superior em Direito;
  • analista de TI (classes A, B e C); nível superior;
  • técnico de TI (classes A, B e C). nível médio/técnico.

Concurso TJ/RS: cargos vagos

O novo concurso público está autorizado desde 2018, para o provimento de 28 vagas, além de cadastros de reserva (CR), para os cargos de Oficial de Justiça Estadual (24) e Analista do Poder Judiciário – Serviço Social (4). 

No entanto, de acordo com  o Portal da Transparência do TJ/RS , a última atualização do quadro de cargos efetivos, datada de outubro de 2021, apresenta um total de 524 cargos vagos.

Esse número decorre da soma de postos vagos nos três cargos que foram transformados em Oficial de Justiça Estadual, sendo eles: Oficial de Justiça PJ-H, Oficial de Justiça classe O e Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H.

Concurso TJ/RS: remunerações

No tocante às remunerações, o novo projeto aprovado mantém benefícios para a categoria dos Oficiais de Justiça, dentre os quais auxílio condução; gratificação de risco de vida; entre outros benefícios.

A remuneração mensal do cargo será de R$ 6.361,94, podendo chegar a cerca de R$ 10,4 mil mensais no decorrer da carreira. 

SAIU!

Ótima notícia para quem aguarda a publicação do edital do novo concurso do TJ/RS. Nesta segunda (13/12) foi publicada a súmula do contrato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a empresa Ibade.

Com isso, a previsão é que o edital que preencherá 24 vagas no cargo de Oficial de Justiça Estadual, saia em até 30 dias.

SAIU!

Ótima notícia para quem aguarda a publicação do edital do novo concurso do TJ/RS. Nesta segunda (13/12) foi publicada a súmula do contrato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a empresa Ibade.

Com isso, a previsão é que o edital que preencherá 24 vagas no cargo de Oficial de Justiça Estadual, saia em até 30 dias.

Concurso TJ/RS: inscrições

O Termo de Referência do concurso TJRS informa que o valor fixado para a inscrição no Concurso é de R$ 211,22

Concurso TJ/RS Oficial de Justiça: atribuições

  • cumprir mandados judiciais, que pode envolver atividade de risco, tais como citações, intimações, notificações, penhoras, avaliações, arrestos, sequestros, bloqueios, buscas e apreensões, reintegrações, conduções, prisões, afastamentos e outros, desde que previstos nas leis processuais e leis especiais aplicáveis; 
  • lavrar certidões e autos das diligências efetuadas; apoiar as rotinas do Tribunal do Júri e das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça quando designado; 
  • realizar outras atividades desempenhadas pela unidade de lotação; e executar demais atribuições equivalentes explicitadas em regulamento, de mesma natureza e grau de complexidade. 

Tais funções serão realizadas, a princípio,  durante carga horária de 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Concurso TJ/RS: último concurso

O último concurso para oficial ‘PJ-H’ e assistente foi aberto em 2014 e organizado pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs). O certame, ofereceu 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, registrando 53.569 inscritos. 

 Assim, em 2018 encerrou a validade do concurso, havendo necessidade de uma nova seleção para a contratação de novos servidores.

Concurso TJ/RS Oficial de Justiça: resumo

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado – TJRS
  • Abrangência: Rio Grande do Sul
  • Cargo: Oficial de Justiça Estadual
  • Vagas: 24+CR
  • Escolaridade:  nível superior (bacharelado em Direito)
  • Remuneração: R$ 6.361,94
  • Situação atual: banca definida – IBADE/ Edital iminente

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