O concurso TJ/SP Juiz, que oferece 266 vagas, encerrará as inscrições em algumas horas. Remunerações partem de 28,8 mil.

Atualizado em 17/09/2021 | Publicado em 16/09/2021

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Atenção, nesta sexta-feira, 17 de setembro, encerram as candidaturas para o concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, os interessados terão até às 23h59min para acessar o site da banca Vunesp. Ademais, também dentro deste prazo, os inscritos devem efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 288,83.

Lembrando que na última quarta (15) o certame divulgou no site da banca, uma retificação do conteúdo programático. Assim, o trecho que versa  sobre o Estatuto do Torcedor, passa a ter a seguinte classificação: Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 e Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010.

Concurso TJ/SP Juiz

O edital do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado no dia 9 de agosto de 2021, para o provimento de 266 vagas imediatas, com remuneração a partir de R$ 28,8 mil.

Ademais, o concurso, com provas agendadas para 14 de novembro de 2021,  será coordenado e executado pela Comissão de Concurso do TJ/SP, com o auxílio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos deverão comprovar, dentre outras exigências, formação superior em Direito, concluída em instituição reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos. Além disso, será requisito o exercício de atividade jurídica por ao menos três anos, exercidos após a graduação e finalizados até a data da inscrição definitiva.

O que vale como atividade jurídica?

De acordo com a resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, consideradas atividades jurídicas:

  • aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; 
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; 
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Etapas do Concurso TJ/SP Juiz

O certame que irá selecionar os próximos juízes do TJ/SP se dará em cinco etapas: 

1ª Etapa: prova objetiva (eliminatória e classificatória)

2ª Etapa: prova discursiva e prática de sentença  (eliminatória e classificatória)

3ª Etapa:  Inscrição definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exames de sanidade física e mental; Avaliação psicológica  (eliminatória)

4ª Etapa: Prova oral  (eliminatória e classificatória)

5ª Etapa: Avaliação de Títulos  (classificatória)

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Concurso TJ/SP Juiz: Resumo

  • Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP
  • Escolaridade: nível superior 
  • Vagas: 266
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Remuneração Inicial: R$ 28.883,97
  • Inscrição: de 16/08 a 17/09/2021
  • Prova Objetiva: 14/11/2021
  • Banca: Vunesp
  • Status: edital publicado
  • Link do edital

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