Descubra informações detalhadas sobre a carreira de Juiz de Direito, juntamente com dados importantes sobre o cargo.
Publicado em 14/09/2023 | Atualizado em 14/09/2023
A carreira de Juiz de Direito é uma das mais prestigiadas e importantes do Brasil. O juiz é um funcionário público responsável por aplicar a lei e resolver conflitos de interesse. Como afirma o Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Quando uma causa chega ao Judiciário ela é julgada pelo Juiz de Direito, que é o magistrado da Primeira Instância. Ele profere a sentença, nome que se dá à decisão que resolve o mérito do processo, ou que, não o fazendo, o declara extinto por inúmeros fundamentos jurídicos. Para ingressar na carreira, o candidato passa por concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.”
A carreira de Juiz Estadual é uma opção de carreira promissora para quem deseja atuar na área do Direito e contribuir para a justiça.
Sumário guia do artigo:
- O que é preciso para ser Juiz de Direito?
- Quando ganha um Juiz de Direito?
- Quais as atividades de um Juiz de Direito?
- Quais os benefícios da carreira de Juiz de Direito?
- Onde atua o Juiz de Direito?
- Como é a seleção para Juiz de Direito?
O que é preciso para ser Juiz de Direito?
Para se tornar juiz de direito, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado: O juiz é um funcionário público, e para ser funcionário público é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ser bacharel em Direito: O juiz é um profissional do Direito, e por isso é necessário ter um diploma de bacharel em Direito.
- Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica: O juiz deve ter experiência na área jurídica para poder exercer o cargo. A atividade jurídica é computada na forma da lei, e pode ser exercida em diferentes áreas, como a advocacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a magistratura.
- Atender aos requisitos de investigações relativas a aspecto moral e social, e passar nos exames de sanidade física e mental:
Após cumprir os requisitos, o candidato deve participar de concurso público, que é realizado pelo Poder Judiciário de cada estado. O concurso é composto por provas objetivas, discursivas e práticas, além de uma prova oral.
Quando ganha um Juiz de Direito?
A remuneração de um Juiz de Direito varia de acordo com o estado ou a esfera da justiça em que atua, com média de R$ 33.000,00. O salário é composto por um subsídio, que é o valor fixo, e por gratificações, que são valores adicionais que podem ser pagos por desempenho, tempo de serviço ou outras atividades.
Quais os benefícios da carreira de Juiz de Direito?
Além do salário, os juízes de direito também têm direito a outros benefícios, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Auxílio-transporte
- Plano de saúde
- Plano de previdência complementar
Quais as atividades de um Juiz de Direito?
As atividades de um Juiz de Direito são variadas e complexas, pois envolvem a aplicação da lei para resolver conflitos de interesse entre as pessoas. As principais atividades de um Juiz de Direito são as seguintes:
- Proferir decisões judiciais: É a atividade mais importante de um Juiz de Direito, pois é a partir das suas decisões que se resolvem os conflitos de interesse entre as partes envolvidas em um processo. As decisões judiciais podem ser sentenças, despachos e acórdãos.
- Presidir audiências: As audiências são o momento em que as partes envolvidas em um processo têm a oportunidade de apresentar suas alegações e provas. O Juiz de Direito preside as audiências e garante que o processo seja conduzido de forma justa e imparcial.
- Representar a justiça: O Juiz de Direito é o representante da justiça na sociedade. Ele deve atuar de forma imparcial e justa, sempre buscando a solução mais adequada para os conflitos.
- Aplicar a lei: O Juiz de Direito é o responsável por aplicar a lei aos casos concretos. Para isso, ele deve interpretar e aplicar as leis de forma correta e justa.
- Garantir a efetividade da justiça: O Juiz de Direito deve garantir que a justiça seja efetiva, ou seja, que as decisões judiciais sejam cumpridas. Para isso, ele pode tomar medidas como a imposição de multas ou a prisão.
Onde atua o Juiz de Direito?
Os Juízes de Direito atuam na Justiça Comum Estadual, que é responsável por julgar os conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público. Aqui estão alguns exemplos de onde atuam os Juízes de Direito:
- Tribunais: representa a 2ª instância do Poder Judiciário. Os tribunais são responsáveis por julgar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos juízes de primeira instância.
- Varas: são unidades especializadas do Poder Judiciário. As varas podem ser especializadas em diferentes áreas da justiça, como a justiça criminal, a justiça civil e a justiça eleitoral. Representa da 1ª instância do Poder Judiciário.
As varas ficam localizadas dentro dos fóruns regionais, localizados em cidades, bairros ou até mesmo em distritos.
Como é a seleção para Juiz de Direito?
Provas objetivas
As provas objetivas são compostas por questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas variam de acordo com o estado do concurso.
Provas discursivas
As provas discursivas são compostas por questões dissertativas, que avaliam o conhecimento do candidato sobre os temas abordados nas provas objetivas.
Provas práticas
As provas práticas são compostas por atividades que avaliam as habilidades do candidato para o exercício da função, com elaboração de sentença.
Exame de saúde e psicotécnico
Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica
e à avaliação psicológica.
Prova oral
A prova oral é composta por uma entrevista com uma banca examinadora, que avalia o conhecimento e a capacidade de argumentação do candidato.
Avaliação de títulos
Os candidatos que forem aprovados em todas as fases do concurso serão submetidos a uma avaliação de títulos, que consiste na análise dos documentos apresentados pelos candidatos, como diplomas, certificados e experiência profissional.
Para se preparar para o concurso, é importante estudar com dedicação e foco. O candidato deve estudar os conteúdos exigidos pelo edital e praticar as questões de provas anteriores.
Além disso, é importante desenvolver as habilidades de argumentação e raciocínio lógico. Essas habilidades são essenciais para o exercício da função de Juiz de Direito.
