A Polícia Federal (PF) iniciou, na última terça-feira (23), a Operação Melhor Idade, na qual visa a combater fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a PF, as irregularidades já causaram prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Operação Melhor Idade: ação em diversos estados
Conforme informações da PF, estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Distrito Federal, Piauí e Goiás.
Segundo a investigação, a quadrilha criminosa atuava desde 2012 mediante a criação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fictícios para a obtenção indevida do benefício previdenciário.
A fraude previdenciária
Os investigadores identificaram a criação de 268 documentos falsos em nome de pessoas com mais de 65 anos e a obtenção fraudulenta de 208 benefícios por meio desses CPFs.
A Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que causavam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, e o bloqueio de imóveis, veículos e contas vinculados aos investigados e aos beneficiários fictícios, que chegavam ao valor total de R$ 13 milhões.
A mesma ordem judicial determina o cancelamento dos CPFs, o fim imediato dos benefícios indevidos, o bloqueio de contas bancárias, restrições a veículos e imóveis, além de possíveis empresas registradas com esses documentos falsos.
O que é o BPC?
Oferecido pelo governo federal, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência mensal destinada a idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), datada de 7 de dezembro de 1993.
Para ser elegível ao benefício é necessário comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353, em 2024).
Para receber o BPC, o solicitante não precisa ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos e os números dos CPFs de todos os membros da família que residam no mesmo local.
Fonte: O Antagonista
