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Notícias 4 de março de 2024 0 STF valida entrada policial em domicílio após atitude suspeita O STF, por maioria, com placar de 6 a 5, validou invasão policial em caso…
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Decisões STJ/STF 29 de fevereiro de 2024 0 Destaques da semana STJ STJ: Processo em segredo de justiça. Intimação. Modificação do meio de intimação eletrônico. DESTAQUE: É…