Conrado Paulino: Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao…
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CNJ publica resoluções que regulamentam o Novo CPC
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CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência
A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de…
CNJ processa juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas
O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em…
CNJ confirma regras para registro de criança gerada por reprodução assistida
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou novas regras para…
OAB convida advogados para participar de pesquisa sobre Novo CPC: participe
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convoca os profissionais da área para participar de…