Insignificância: Juiz absolve homem que tentou furtar camisa do Bahia
O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio…
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Câmara aprova a “lei Taylor Swift”, que criminaliza cambismo digital
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de “lei Taylor Swift” que cria novas penalidades pela…
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STF: HC 208.240/SP- Abordagem policial e filtragem racial – TESE FIXADA:“A busca pessoal independente de…
Câmara aprova reformulação do Perse com teto de R$ 15 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou o PL que estabelece um teto de R$ 15 bilhões…
Fernanda Montenegro entra na Justiça contra INSS para provar que está viva e recuperar R$ 300 mil de aposentadoria
A atriz Fernanda Montenegro entrou na Justiça contra o INSS para provar estar viva após…
Juíza suspende norma do CFM que restringia aborto em caso de estupro
A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS deferiu liminar…
Homem será indenizado em 100 reais por atendente zombar de reclamação
Homem que comprou bilhete de loteria mas não recebeu o jogo será ressarcido e indenizado…
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STJ: AREsp 2.451.645-SP – OAB. Anuidade. Natureza jurídica. Não tributária. DESTAQUEA anuidade cobrada pela Ordem…
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma…
“Estão se vingando dessa moça”, disse Barroso sobre juíza da Lava Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou no plenário do Conselho Nacional…