Ministro do Trabalho vai propor fim do saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da…
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Projeto define regras para abordagem e acolhimento de crianças em situação de rua
O Projeto de Lei 2667/22 estabelece diversas regras para a abordagem pela assistência social e…
Regras para aposentadoria do INSS mudam em 2023
A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria do Instituto…
STF confirma redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de…
Após pedido da equipe de Lula, Moraes proíbe porte de armas em Brasília até 2 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária das autorizações…
Alexandre de Moraes decide suspender artigos da Lei de Improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (27/12), a suspensão…
Comissão aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de…
CNJ: Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de…
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição…
Câmara dos Deputados aprova aumento de salário para o Judiciário
Via @revistaoeste | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o aumento de salário…