A Transação no Direito Tributário e o Juízo de Oportunidade e Conveniência previsto na Lei nº 13.988/2020
A transação é uma das formas de extinção do crédito tributário prevista no art. 156…
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Projeto de lei suspende prazo de validade para concursos públicos durante a pandemia
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que suspende o prazo de validade de…
Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para…
Propostas para mudança temporária de leis durante epidemia
Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente…
Coronavírus e os impactos no Brasil
No Direito do Trabalho Uma dica que gera equívoco no dia-a-dia é a Licença Maternidade,…
Coronavírus e os impactos nas relações trabalhistas
Você sabe quais os efeitos do coronavírus nos contratos de trabalho? Quais as responsabilidades do…
“Robôs ajudarão juízes a decidir processos”, diz presidente do TJ-SP
A Constituição de 1988 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, que, por sua vez, achou…
Coronavírus: medidas de prevenção adotadas no Brasil
A Dra. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, professora da Pós-Graduação de Direito Internacional…