Aprovada PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos Tribunais Superiores
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos…
Author Verbo Jurídico
Globo e Drauzio não terão que indenizar pai de garoto morto por mulher trans
A emissora não é obrigada a produzir suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios…
Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros
Um projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os sensores de…
STJ inocenta homem condenado por tráfico com flagrante ao abrir a porta de casa para atender policiais
Sem investigações prévias ou elementos concretos que indiquem que uma pessoa está cometendo tráfico de drogas…
Câmara aprova Lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra crianças
Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para coibir a…
Termina hoje o prazo para emitir ou regularizar o Título de Eleitor
Hoje (4 de maio) termina o prazo para regularizar ou emitir a primeira via do…
Projeto de Lei prevê berçários em prédios públicos para funcionários
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL) que prevê a…
Comissão para atualizar a Lei do Impeachment se reunirá hoje
A comissão criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) irá se…
STJ julga hoje recurso de homem obrigado a pagar pensão alimentícia para cachorros
Na próxima terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar…
Projeto de lei quer alterar o novo CPC para punir advogados pela perda de prazos processuais
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 646/22 define sanções para a…