
Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Plenário do Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de…
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Após mudanças nos pontos mais polêmicos do projeto que atualiza a Lei do abuso de…
Ocorreu, na manhã do dia 18, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do…
Saiu na edição do Diário Oficial da União de ontem (24), as cidades de lotação dos…
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) divulgou na manhã desta segunda-feira (24), por meio…
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