A Importância da Transparência nas Finanças Públicas: Um Olhar sobre a Controladoria Jurídica
A Importância da Transparência nas Finanças Públicas: Um Olhar sobre a Controladoria Jurídica Recentemente, a…
Author Verbo Jurídico
Problemas com Casas de Apostas: Quando Buscar Orientação Jurídica
Problemas com Casas de Apostas: Quando Buscar Orientação Jurídica O crescimento das casas de apostas…
Honorários em Execução Fiscal: O Que Diz o STJ e Sua Importância para o Direito Tributário
A Relevância dos Honorários na Execução Fiscal Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se…
Lula e as Novas Indicações para o STF e STJ: O Que Esperar para o Futuro do Judiciário Brasileiro
O Impacto das Indicações de Lula no Judiciário A recente reeleição de Luiz Inácio Lula…
Ações Constitucionais no Direito Previdenciário: Aplicações e Desafios da Ação Popular e Ação Civil Pública
A ação popular e a ação civil pública possuem papel estratégico no direito previdenciário, especialmente no enfrentamento de questões coletivas e na comprovação de trabalho em idades precoces para benefícios.
Análise Detalhada do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Lei 6880/1980): Hierarquia, Regime Jurídico e Carreira
O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Lei 6880/1980) disciplina a situação jurídica, a hierarquia, o regime e a carreira dos militares, destacando a importância do regime estatutário na estrutura das Forças Armadas e a necessidade de interpretação sistêmica com outras normas.
Conselhos de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas: Aspectos Legais e Procedimentais
Os Conselhos de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas brasileiras analisam a capacidade dos militares de permanecer no serviço ativo, conforme regras específicas para oficiais e praças.
A Teoria do Crime Aplicada ao Direito Penal Militar: Fundamentos e Conceito Analítico do Delito
A teoria do crime no Direito Penal Militar baseia-se no conceito analítico de delito, que permite a classificação precisa dos fatos sociais como crimes militares, por meio de análise normativa, doutrinária e jurisprudencial.
Princípio da Reserva Legal e Tipicidade no Direito Penal Militar: Análise da Deserção Especial e Evolução Jurisprudencial
O STF anulou a súmula do STM que equiparava o crime de deserção especial à deserção comum após 10 dias, reafirmando o princípio da reserva legal. A modificação legislativa subsequente e a evolução da tipicidade no Direito Penal Militar são analisadas neste artigo.
A importância da atuação nos Tribunais Superiores no Direito Previdenciário à luz do Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil reforça o papel dos Tribunais Superiores no Direito Previdenciário, tornando essencial que advogados de todas as instâncias compreendam e atuem na formação da jurisprudência qualificada.