STF invalida leis estaduais de porte de arma a caçadores e vigilantes
O plenário do STF, por unanimidade, invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas…
Author Verbo Jurídico
Estado de SC deve indenizar detento por condições insalubres em presídio
Considerando que é dever do Estado manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade…
Agora é lei: Shoppings terão fraldários em banheiros masculinos
Os banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares que não tenham local reservado para…
MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba
Uma nota técnica que defende o acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com…
Juiz obriga mulher a entregar nudes ao ex-marido como parte do divórcio
Uma moradora de Utah (EUA) foi forçada a entregar uma cópia de álbum com nudes seus…
Superior Tribunal de Justiça cancela as Súmulas 212 e 497
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497,…
Quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado
A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com…
Juíza questiona se mulher que denunciou assédio já ‘mexeu’ com homem casado
Uma juíza de Belo Horizonte questionou uma vítima de assédio se ela já havia se…
Sancionada Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
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Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto…