Abrem nesta quarta (19) as inscrições do concurso DPE/PR Defensor. Confira todas as informações do edital.

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Atenção futuros aprovados! O edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná já foi publicado no Diário Eletrônico do órgão. O certame irá oferecer quatro vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público. 

Após a nomeação, os aprovados receberão vencimentos mensais de R$ 16.587,80. As provas estão marcadas para 20 de março de 2022.

Inscrições abertas até fevereiro

As inscrições serão aceitas a partir das 10h do dia 19 de janeiro de 2022 até às 18h do dia 18 de fevereiro de 2022, apenas pela internet, no site da banca, o Instituto AOCP em https://www.institutoaocp.org.br/ A taxa de inscrição , no valor de R$ 250,00 deverá ser paga até a data limite do período de inscrições.

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Vagas e remuneração

O edital do concurso DPE/PR Defensor oferece quatro vagas, além de formação de Cadastro de Reserva, para o cargo de Defensor Público.  Assim, o concurso terá validade de 2 anos , prorrogável por igual período, observado  o percentual de 20% do total de vagas providas para os afrodescendentes e de 10% para as pessoas com deficiência.

No tocante à remuneração inicial dos aprovados será de  R$ 16.587,80. Ademais, o  Defensor Público Substituto também faz jus ao recebimento de auxílio alimentação de R$ 930,61 , auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, conforme faixa etária. 

Requisitos

Para concorrer, os interessados deverão comprovar formação superior em Direito e, na data da posse, contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica. 

O que vale como atividade jurídica?

  • efetivo de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; 
  • na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro; 
  • de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; 
  • de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico. 
  • de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Fases do concurso

O concurso DPE/PR Defensor terá 4 fases, todas realizadas na cidade de Curitiba. São elas:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Provas dissertativa (eliminatórias e classificatórias)
  • Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de Títulos (classificatória)

 Todas as etapas serão de responsabilidade da Comissão de Concurso.

PROVA OBJETIVA 

A prova objetiva, prevista para 20 de março de 2022, com cinco horas de duração. Desse modo, serão 100 questões, valendo um ponto cada questão, com cinco alternativas cada uma,divididas por grupos:

  • Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos (28 questões);
  • Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal (28 questões);
  • Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor (28 questões) e
  • Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (16 questões).

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem o mínimo de 25% de acertos em cada Grupo de Disciplinas e, cumulativamente, 60% de acertos em toda a Prova Objetiva e que estejam mais bem classificados até a 400ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.

PROVA DISSERTATIVA

Aos candidatos aprovados na prova Objetiva, será aplicada a etapa dissertativa, a qual consiste em uma prova com  duas Peças Judiciais e quatro questões discursivas.

Com seis horas de duração, a prova dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Cada peça processual valerá 25,0 pontos e, cada questão discursiva valerá 12,5 pontos. As peças judiciais versarão, respectivamente, sobre os conteúdos dos programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, limitadas ao máximo de 120 linhas cada uma.

Cada questão discursiva, deve ser referente às matérias de um dos respectivos grupos, limitando ao número máximo de 25 linhas cada questão.

Vale ressaltar que durante a realização da Prova Dissertativa, somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

Para aprovação nesta etapa, é necessário alcançar 25% dos pontos atribuídos à cada peça processual e 25% do total das questões, além de 50% do total da prova.

PROVA ORAL

Na prova oral, a banca examinadora poderá arguir o candidato sobre quaisquer temas do programa de matérias previsto no edital. Assim, será atribuída uma nota de 0 a 25 pontos, totalizando assim 100 pontos. Para ser aprovado é necessário alcançar 25% dos pontos por grupo de disciplina e 60% no total da prova.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A última etapa do concurso DPE/PR Defensor consiste na avaliação de títulos.

Último Concurso DPE/PR defensor

O último concurso para a Defensoria Pública do Paraná foi realizado em 2016. Na época, o certame que teve a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora, ofertou 15 vagas, com remuneração de  R$14.294,12, além de auxílio alimentação no valor de R$751,96 e o auxílio transporte de R$325,60.

Como forma de avaliação, os inscritos foram submetidos a quatro etapas: a prova objetiva, prova dissertativa, prova oral e avaliação de títulos.

Para a aprovação, cada candidato precisará alcançar 25% dos pontos em cada grupo de disciplinas e 60% do total da prova.

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Concurso DPE/PR Defensor: resumo

  • Órgão: Defensoria Pública do Paraná – DPE/PR
  • Abrangência: Paraná
  • Cargo: Defensor Público
  • Vagas: 4+CR
  • Banca: Instituto AOCP
  • Escolaridade:  nível superior (bacharelado em Direito)
  • Remuneração: R$ 16.587,80
  • Situação atual: edital publicado (download)
  • Prova objetiva: 20/03/2022

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