STF invalida lei do DF que previa parcelamento de multas de trânsito
Em decisão unânime, o STF declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que estabelece regras para…
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Polícia Federal prende facção que planejava matar Moro e outras autoridades
Um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e…
Polícia Federal prende ex-juiz flagrado com porsche e bens de Eike Batista
Na manhã desta terça-feira, 21, a Polícia Federal prendeu o juiz Federal aposentado Flávio Roberto…
Advogado sem ensino fundamental é indiciado por falsificar certificado para cursar Direito e prestar OAB no ES
Um advogado de 27 anos, cuja identidade não foi revelada, foi indiciado pela Polícia Civil…
Polícia prende advogada suspeita de falsificar atas judiciais, em prejuízo que passa de R$ 27 milhões
Uma advogada foi presa em uma ação da Polícia Civil do Paraná nesta sexta-feira (17)…
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa…
STJ decide que consumidora que teve dados vazados não será indenizada pela Enel
Consumidora que teve dados pessoais vazados – como nome, RG, endereço, data de nascimento e…
Dia do consumidor
No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A comemoração da…
STJ decide que juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Operação Habeas Pater mira desembargador e advogado suspeitos de vender sentenças para traficantes
O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, e…